Agropolítica
MP que autoriza Conab a comprar 1 milhão de t de arroz importado perde validade
Governo pretendia importar arroz por meio de leilão para compensar perdas da safra gaúcha com as enchentes
Broadcast Agro
06/09/2024 - 09:02
Brasília, 6 – A Medida Provisória 1.227/2024 que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, em virtude das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio, perdeu a validade nesta quinta-feira, 5. A compra pública do cereal foi aventada pelo governo como estratégia para conter o aumento de preços do cereal com as dificuldades de escoamento do produto gaúcho. A previsão de importação do cereal foi criticada pelo setor produtivo e abriu uma nova disputa ente agronegócio e Executivo.
Pela medida, a Conab deveria importar o cereal por meio de leilões públicos a preço de mercado dentro do programa de compras do governo federal para recomposição de estoques públicos. A intenção do governo era ofertar o cereal em áreas metropolitanas com situação de insegurança alimentar a R$ 20 o pacote de 5 kg com logomarca do governo federal e com subsídio.
Os dois editais de leilão da estatal, contudo, foram contestados pelo setor produtivo que alegou intervenção estatal. O único leilão realizado pela companhia para importação de 263,37 mil toneladas foi anulado após irregularidades no certame público e alegada fragilidade financeira das empresas arrematantes. Após a crise deflagrada, o governo recuou e firmou acordo com o setor arrozeiro para monitoramento dos preços e do abastecimento.
Editada em 9 de maio deste ano, a MP precisaria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional até quinta, no prazo regimental de 120 dias. Mas o próprio governo reconhecia que não faria esforço de articulação para aprovar a medida em tempo hábil. “Nós queremos utilizá-la na sua plenitude. Até dia 5, todos os seus instrumentais serão utilizados”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a medida há duas semanas.
O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, foi enfático ao descartar nova proposta de compra internacional de arroz. “A partir de todo o diálogo que estamos construindo até aqui com o setor produtivo, com as empresas, se houver necessidade, temos condições de fazer o arranjo com a produção nacional. Essa é a nossa expectativa. Não há no horizonte do governo nova proposta de compra”, disse Pretto na mesma ocasião.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também adotou a estratégia de deixar a medida caducar.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Agropolítica
Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais
Casa Civil avalia nova MP para incluir a safra 24/25, dívidas judicializadas e reduzir juros nos programas de renegociação
Agropolítica
Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização
Sessão solene comemorou e homenageou a trajetória do programa, que atinge 95% de toda a oferta nacional de etanol
Agropolítica
Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada
Ministério do Meio Ambiente diz que medidas visam evitar expansão da espécie em habitats naturais, como a Amazônia
Agropolítica
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
Mobilização em frente a prédios de ministérios, em Porto Alegre, cobra do governo federal ações para aliviar dívidas e valorizar produção
Agropolítica
Marco temporal movimenta fim do ano no Congresso Nacional e no STF
PEC avançou no Senado e agora vai para a Câmara, enquanto Supremo começa a julgar ações; debate entre poderes se arrasta há anos
Agropolítica
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
Segundo o BNDES, dos R$ 12 bilhões liberados pela MP 1.314/2025 apenas R$ 60,6 milhões foram usados em operações no Estado
Agropolítica
Câmara aprova regularização para imóveis em faixa de fronteira e texto vai à sanção
FPA diz que processo foi modernizado e traz segurança jurídica para produtores
