Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Broadcast Agro
11/12/2025 - 19:09
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota à imprensa na qual comemora a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que combate o chamado “devedor contumaz”, prática que há anos, segundo a entidade, “distorce o mercado de combustíveis, provoca concorrência desleal e enfraquece a arrecadação pública”. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
“A medida, construída com amplo apoio de partidos da base, da oposição e de entidades do setor produtivo, representa um avanço decisivo no enfrentamento a estruturas criminosas que utilizam a inadimplência planejada como estratégia de negócio. Casos como o do Grupo Refit, apontado como responsável por um rombo de R$ 26 bilhões em sonegação, evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir essas práticas”, disse na nota o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Para a FPBio, a aprovação corrige distorções históricas que prejudicam empresas idôneas e comprometem investimentos no mercado de biocombustíveis. “A consolidação de regras claras e eficazes diferencia quem produz dentro da lei daqueles que utilizam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva indevida”, acrescenta a FPBio.
O projeto estabelece critérios objetivos para enquadramento de contribuintes como “devedores contumazes”, além de prever sanções proporcionais, como restrições a benefícios fiscais, impedimento de participação em licitações, limitações para recuperação judicial e possibilidade de tornar inapta a inscrição no CNPJ. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para reconhecer e incentivar bons pagadores, com atendimento diferenciado e mais segurança jurídica.
A FPBio reforçou que o combate ao “devedor contumaz” é condição essencial para fortalecer a competitividade no setor, proteger o consumidor, ampliar investimentos em biocombustíveis e consolidar um ambiente de negócios baseado em integridade e previsibilidade.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
4
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
5
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
6
Anvisa aprova cultivo de cannabis, mas especialistas veem impacto limitado
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Brasil abre novos mercados em Mianmar e na Malásia
Produtos derivados de reciclagem animal e castanhas brasileiras estão na lista
Agropolítica
Bancos públicos vão passar por auditoria para verificar práticas de venda casada
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acata pedido feito pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em dezembro
Agropolítica
Secretária dos EUA celebra compromisso 'sem demora' de Trump com E15
Em discurso em Iowa, Trump afirmou que assinaria o projeto assim que fosse aprovado pelo Congresso, o que pressiona o Legislativo
Agropolítica
Anvisa aprova cultivo de cannabis, mas especialistas veem impacto limitado
Limite de 0,3% de THC, previsto na resolução, exigiria mais de 33 mil hectares para atender o mercado de cannabis medicinal no Brasil
Agropolítica
Em conversa com vice-presidente da China, Alckmin demonstra preocupação com salvaguarda à carne
Pedido brasileiro busca ajustes no cumprimento e na contagem da cota prevista para a carne bovina brasileira
Agropolítica
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
Projeto prevê programa de proteção ao agro, crédito para compra de equipamentos de segurança e mudanças no Código Penal
Agropolítica
Lula diz a Macron que acordo Mercosul-UE é positivo para os 2 blocos
Conversa foi por telefone e incluiu possibilidade de acelerar tratativas em negociações que envolvam Brasil e França
Agropolítica
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
Medida foi anunciada pelo presidente da República em encontro com o MST na semana passada e formalizada nesta terça-feira
