Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Broadcast Agro
11/12/2025 - 19:09
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota à imprensa na qual comemora a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que combate o chamado “devedor contumaz”, prática que há anos, segundo a entidade, “distorce o mercado de combustíveis, provoca concorrência desleal e enfraquece a arrecadação pública”. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
“A medida, construída com amplo apoio de partidos da base, da oposição e de entidades do setor produtivo, representa um avanço decisivo no enfrentamento a estruturas criminosas que utilizam a inadimplência planejada como estratégia de negócio. Casos como o do Grupo Refit, apontado como responsável por um rombo de R$ 26 bilhões em sonegação, evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir essas práticas”, disse na nota o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Para a FPBio, a aprovação corrige distorções históricas que prejudicam empresas idôneas e comprometem investimentos no mercado de biocombustíveis. “A consolidação de regras claras e eficazes diferencia quem produz dentro da lei daqueles que utilizam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva indevida”, acrescenta a FPBio.
O projeto estabelece critérios objetivos para enquadramento de contribuintes como “devedores contumazes”, além de prever sanções proporcionais, como restrições a benefícios fiscais, impedimento de participação em licitações, limitações para recuperação judicial e possibilidade de tornar inapta a inscrição no CNPJ. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para reconhecer e incentivar bons pagadores, com atendimento diferenciado e mais segurança jurídica.
A FPBio reforçou que o combate ao “devedor contumaz” é condição essencial para fortalecer a competitividade no setor, proteger o consumidor, ampliar investimentos em biocombustíveis e consolidar um ambiente de negócios baseado em integridade e previsibilidade.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
2
Nova fiscalização da soja para a China gera embate entre governo e exportadores
3
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Entenda as novas diretrizes para pedidos de recuperação judicial no agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ibama declara o pirarucu como espécie ‘exótica invasora’ fora da Amazônia
Norma libera pesca sem limite do peixe em outras regiões e proíbe devolução à água como forma de controle ambiental; setor de pescados reage
Agropolítica
STF tentará conciliação em disputa sobre Moratória da Soja
Suprema Corte retoma tentativa de conciliação já discutida em 2025 sobre leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios de empresas ligadas a Moratória
Agropolítica
STF avança e já tem 5 votos por restrições à compra de terras por estrangeiros
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Agropolítica
Entidades antecipam debate do Plano Safra 26/27 com foco em dívida e mudanças climáticas
Grupo com 400 representantes do setor privado leva contribuições e cobra medidas mais eficazes no próximo plano agrícola e pecuário.
Agropolítica
STF tem dois votos para manter limites à compra de terras por estrangeiros
Julgamento sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros será retomado nesta quinta-feira, 19
Agropolítica
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
Proposta pode aumentar a demanda por cacau ao exigir que o chocolate tenha, no mínimo, 35% de sólidos totais do ingrediente em sua composição
Agropolítica
Projeto do Seguro Rural pode ser votado na próxima semana
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe ajustes para evitar questionamentos judiciais e orçamentários
Agropolítica
CNA sugere à FPA aumentar mistura de biodiesel e zerar alíquota do AFRMM
A continuidade da Guerra no Oriente Médio pode reduzir a safra ou a rentabilidade do produtor rural, alerta Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA
