Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais

O governo pode editar nova medida provisória para incluir a safra 2024/25 nas renegociações de dívidas rurais. O objetivo é ajustar regras que têm limitado o acesso dos produtores ao crédito emergencial previsto na Medida Provisória 1.314/2025. Nesta semana, representantes do governo se reuniram na Casa Civil com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e lideranças do Rio Grande do Sul para tratar do assunto. 

Em entrevista ao Agro Estadão, nesta quinta-feira, 11, o parlamentar explicou que reuniu os principais entraves observados pelas instituições financeiras e lideranças do setor. “Encaminhamos 14 ou 15 sugestões aos ministérios e ao Banco Central. Hoje, cerca de 40% dos agricultores não conseguiram financiamento. As normas travam tudo”, disse.

Ele ressalta a urgência da medida, tendo em vista o período de plantio. “Eu queria que a MP saísse amanhã. Eles entenderam que o recurso foi garantido, mas não está sendo aplicado. O mais difícil era conseguir o dinheiro; agora é fazer o crédito fluir”, acrescentou.

Conforme a última atualização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas R$ 4,3 bilhões dos R$ 12 bilhões disponíveis foram utilizados após quase 60 dias de operação. Desse montante, cerca de R$ 670 milhões foram negociados no Banco do Brasil, pouco mais de 10% do total reservado pelo governo à instituição — que é o maior operador rural de crédito do País. 

Nos últimos dias, representantes do Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram uma rodada de reuniões com lideranças do agronegócio no Rio Grande do Sul e Paraná, em razão da baixa adesão às linhas de renegociação previstas no âmbito da MP.

Segundo comunicado do governo gaúcho, o encontro em Brasília foi convocado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Participaram o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, e o secretário estadual de Agricultura, Edivilson Brum.

A principal demanda apresentada foi a inclusão das operações da safra 2024/25. A MP contempla apenas contratos firmados até junho de 2024. Heinze afirmou que a exclusão atinge o ciclo mais afetado pelos eventos climáticos. Segundo ele, a insegurança na renegociação já reduziu em mais de 40% a contratação de crédito no Estado. “Se essas operações não forem incorporadas, o produtor perde capacidade de pagamento, o banco recua e o dinheiro não chega na ponta. O governo precisa ficar ciente que a próxima safra já está comprometida”, disse.

Outras reivindicações

Outro ponto criticado é a exigência de que o produtor estivesse inadimplente na data de publicação da MP e adimplente no momento da contratação. “Isso é um absurdo e exclui muitos produtores da negociação, pois estavam com operações a vencer”, afirmou.

O setor defendeu ainda a inclusão de dívidas judicializadas e a possibilidade de capitalizar encargos já pactuados, redistribuídos ao longo das parcelas, sem cobranças imediatas. Heinze também alertou para os efeitos da Resolução 4.966/2021 do Banco Central, que elevou exigências de garantias com o modelo de perda esperada. “Sem ajustes nessa norma, o crédito continuará travado, ainda que novas medidas provisórias sejam editadas”, disse.

As entidades pediram suplementação dos recursos caso os R$ 12 bilhões se esgotem. Segundo relataram, os representantes do governo afirmaram que haverá reforço orçamentário se a demanda ultrapassar o montante inicial. Também solicitaram a inclusão das dívidas renegociadas com recursos do Fundo Social do pré-sal após as enchentes de 2024, além da ampliação do prazo final dos contratos de 2027 para 2030 e do enquadramento de débitos com fornecedores como cooperativas, cerealistas e revendas.

Para aprimorar a linha de crédito, Heinze propôs reduzir juros para 7,5% no caso de produtores empresariais, 5,5% para médios do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3,5% para agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele também sugeriu ampliar o prazo de pagamento de nove para dez anos. Segundo o senador, todos os 497 municípios gaúchos deveriam ser atendidos, já que 38 ainda estão fora dos critérios atuais da MP.

O secretário Edivilson Brum afirmou que a agenda foi positiva. “Precisamos ajustar alguns pontos das condições já disponíveis e avançar em outras medidas. O governo federal sinaliza novas ações e admitiu ampliar os recursos após a reunião”, disse.

Antes do encontro na Casa Civil, o governador Eduardo Leite esteve com Randolfe Rodrigues para defender a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado na Câmara. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas rurais, com juros menores e prazos mais longos. A Medida Provisória 1.314/2025, por sua vez, também cria uma linha emergencial, mas hoje não alcança a maior parte dos produtores.

Comissão de Agricultura aprova novo marco para renegociações

Nesta quarta, 11, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou substitutivo do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 8.676/2017. A proposta atualiza os procedimentos de prorrogação e recomposição de dívidas rurais e cria regras uniformes para análise administrativa. 

De acordo com Lupion, esses mecanismos permitem preservar a atividade produtiva, evitar o colapso financeiro das unidades produtivas agrícolas e promover condições mais equilibradas no equacionamento de dívidas rurais. “A medida pode reduzir custos assumidos pelo Poder Público em programas de renegociação de dívidas rurais e arrefecer contendas judiciais, beneficiando e tornando mais eficiente todo o sistema de crédito voltado para o agronegócio brasileiro”, explicou o parlamentar.

A proposta segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).