Crédito rural de R$ 12 bilhões será liberado após atraso por falha do Mapa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai abrir nesta quinta-feira, 16, às 15h, o protocolo para recebimento de pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A medida deve concluir os trâmites federais para os agricultores terem acesso aos valores anunciados em 5 de setembro pelo presidente Lula.

A abertura do crédito rural de R$ 12 bilhões, prevista na Medida Provisória nº 1.314/2025, era aguardada para essa quarta-feira, 15. No entanto, dependia da publicação de dois atos complementares — a instrução normativa do Banco Central do Brasil que orienta os bancos sobre a operacionalização e a lista do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com os novos municípios gaúchos incluídos — que só foram concluídos nesta quinta.

Segundo o secretário Nacional de Políticas Agrícolas, Guilherme Campos, um erro do seu departamento ocasionou o atraso. “Assumo esta responsabilidade e estou constrangido com esse dia de demora por saber o quanto tantas pessoas estão precisando resolver suas vidas financeiras. Hoje, tudo começa a se resolver”, informou ao Agro Estadão.

O gestor refere-se a uma falha na publicação da portaria que incluiu 57 novos municípios do Rio Grande do Sul na lista de cidades elegíveis à linha de crédito, totalizando 1.419 municípios potencialmente beneficiados em todo o País pela MP, corrigida em edição extra do Diário Oficial da União na quarta, 15.

Já a instrução normativa do Banco Central estabelece os procedimentos operacionais que os bancos devem seguir para registrar as operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

De acordo com o BNDES, as operações poderão ser contratadas por meio da rede de instituições financeiras credenciadas ao banco, após a atualização do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

O crédito tem prazo de até nove anos, com um ano de carência, e condições de juros subsidiados conforme o perfil do produtor.

Segundo o BNDES, ao menos 40% dos recursos serão destinados a agricultores familiares e médios produtores, atendidos pelos programas Pronaf e Pronamp, considerados os segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce, Maria Fernanda Coelho, afirmou que o objetivo é garantir a continuidade das atividades no campo. “O BNDES é o principal agente do governo federal para políticas públicas de crédito de longo prazo. Assim como no Rio Grande do Sul, o banco oferece alívio econômico aos produtores, especialmente aos pequenos e médios, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse.

Critérios de acesso

Serão elegíveis para o programa operações de crédito rural de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2024, desde que os beneficiários tenham registrado perdas superiores a 30% em duas ou mais safras no período de 2020 a 2025.

Além disso, os empreendimentos devem estar em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal entre 2020 e 2024.