Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) detalhou o que deve acontecer caso a tilápia e outras espécies estrangeiras de uso comercial sejam incluídas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. De acordo com o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a indicação de uma espécie na listagem é uma questão científica. Ele também afirmou que a decisão não depende do MMA, já que o órgão que decide é a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), formada por membros de diferentes pastas do governo.  

“A inclusão da espécie é um processo científico, não é opinião. Como você lida com essa espécie, aí, sim, envolve setores econômicos e todos os atores para se buscar o meio-termo entre aumentar a proteção e garantir a atividade econômica”, destacou o encarregado do MMA na ausência da ministra Marina Silva. 

As explicações foram dadas nesta quarta-feira, 10, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Na ocasião, Capobianco disse que a partir da lista algumas medidas deverão ser tomadas, mas nenhuma irá impactar a atividade de cultivo ou demais atividades comerciais. 

“A primeira providência é estabelecer medidas para que ela [tilápia] não vá para outras bacias hidrográficas. Por exemplo, nós não temos ocorrência em larga escala da tilápia na bacia Amazônica. Então, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], o Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária], MPA [Ministério da Pesca e Aquicultura], todos deverão atuar para impedir que essa espécie ocupe o espaço na Amazônia. Então, não se trata aqui de criar nenhum problema econômico”, comentou.

Outra iniciativa é avaliar medidas que reduzam a probabilidade de escape, uma vez que a espécie foi introduzida no Brasil para ser criada em cativeiro. “É outra medida importante que não afeta a produção, não prejudica a atividade já estabelecida, mas você inclui regras que possam promover a compatibilização”, acrescentou Capobianco. 

A discussão na Conabio sobre a lista está suspensa até que os setores econômicos possam apresentar sugestões e argumentações em relação às espécies que podem ser incluídas. De acordo com o ministro substituto, a intenção também é sentar com os setores para ver as particularidades e as implicações que a presença na lista pode trazer à atividade econômica. 

Melhoria na redação

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, participou da audiência pública e disse que o órgão “não vai se preocupar com a tilápia”. Ele também destacou que a Conabio poderá mudar a redação da lista para evitar proibições. 

“Acho, e a Conabio está trabalhando uma redação para isso, que é possível diferenciar as [espécies] de interesse econômico, que não terão objeção, até porque a gente não tem interesse em prejudicar a economia”, disse. 

O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Francisco Medeiros, apontou que mesmo que não haja uma atuação do governo em proibir, a presença de uma espécie na listagem afeta as relações, tanto com fornecedores como com compradores da tilápia. O resultado seria uma paralisação em parte da cadeia. 

“A maioria dos compliances das empresas e dos protocolos de sustentabilidade impedem a comercialização de insumos e a compra de produtos de qualquer item que esteja numa lista como invasora, independente da classificação”, indicou Medeiros. Em resposta, o ministro substituto do MMA afirmou que o tema será tratado pela equipe para “não de criar barreiras à atividade”.

Nenhuma hipótese de erradicação dessa espécie

Capobianco também garantiu que não haverá eliminação da tilápia no Brasil. O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou o ministro qual seria a posição do Brasil diante de um compromisso internacional firmado que determina a erradicação de espécies invasoras. 

“Durante a COP 15 [15º Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade], no Canadá, o Brasil juntamente de outros 187 países se comprometeu a controlar e erradicar 50% das espécies invasoras até 2030. Com a inclusão da tilápia na lista, ela entra nesse compromisso”, afirmou o senador. 

Na explicação, o representante do MMA disse que o acordo em questão não se trata de espécies já introduzidas no país, mas sim de novas espécies consideradas invasoras, que ainda não estão no território nacional ou que tem uma presença muito pequena. “Não está definida em nenhuma hipótese a erradicação dessa [tilápia] espécie”, destacou Capobianco.