Agropolítica
Lei do Autocontrole: FPA mantém dispensa de registro para insumos biológicos “on farm”
Artigos que haviam sido vetados pela Presidência da República retornam à lei, o que, segundo a federação, garante autonomia aos agricultores
Redação Agro Estadão
17/06/2025 - 18:22
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubou, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17), os vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e, com isso, restabeleceu a dispensa de registro para insumos biológicos produzidos dentro das propriedades rurais – prática conhecida como produção “on farm –, desde que destinados, exclusivamente, para uso próprio.
O governo havia vetado um artigo que assegurava aos agricultores que produzem seus próprios insumos ficarem isentos de registro junto ao órgão competente – que agora retorna à lei. Foi mantida, também, a decisão de que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração.
A FPA alega que os insumos biológicos, que são produzidos a partir de microrganismos, são utilizados por muitos produtores, como alternativa ou como complemento aos insumos químicos. E que a derrubada dos vetos atende, principalmente, pequenos e médios agricultores que visam adotar práticas mais sustentáveis e com menor custo nas propriedades.
“A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em nota.
Para o também deputado Domingos Sávio (PL-MG), a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer”. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura quando a proposta tramitou no Congresso, afirma que a Lei do Autocontrole desburocratiza e facilita a vida do produtor e do empresariado, “sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.
*Com informações da Agência FPA
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