Agropolítica
Lei do Autocontrole: FPA mantém dispensa de registro para insumos biológicos “on farm”
Artigos que haviam sido vetados pela Presidência da República retornam à lei, o que, segundo a federação, garante autonomia aos agricultores
Redação Agro Estadão
17/06/2025 - 18:22
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubou, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17), os vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e, com isso, restabeleceu a dispensa de registro para insumos biológicos produzidos dentro das propriedades rurais – prática conhecida como produção “on farm –, desde que destinados, exclusivamente, para uso próprio.
O governo havia vetado um artigo que assegurava aos agricultores que produzem seus próprios insumos ficarem isentos de registro junto ao órgão competente – que agora retorna à lei. Foi mantida, também, a decisão de que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração.
A FPA alega que os insumos biológicos, que são produzidos a partir de microrganismos, são utilizados por muitos produtores, como alternativa ou como complemento aos insumos químicos. E que a derrubada dos vetos atende, principalmente, pequenos e médios agricultores que visam adotar práticas mais sustentáveis e com menor custo nas propriedades.
“A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em nota.
Para o também deputado Domingos Sávio (PL-MG), a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer”. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura quando a proposta tramitou no Congresso, afirma que a Lei do Autocontrole desburocratiza e facilita a vida do produtor e do empresariado, “sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.
*Com informações da Agência FPA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
3
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
4
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
5
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
6
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
Agropolítica
Governo autoriza remanejamento de recursos do Pronaf
Medida, prevista em portaria, visa ajustar o Plano Safra à demandas de bancos; maior parte é de recursos destinados a investimentos
Agropolítica
Tomada de crédito do Plano Safra 2025/2026 cai 7%, indica Mapa
Concessão em linhas tradicionais excluindo as CPRs, o crédito rural teve um recuo de 22%, chegando a R$ 128,2 bilhões
Agropolítica
EUA devem responder ao Brasil sobre tarifas nos próximos dias, diz Vieira
Após encontro com secretário de Estado norte-americano, chanceler brasileiro evitou comentar sobre as tarifas para o café
