Edital de PSA para pecuaristas do Pantanal será lançado em julho

A publicação do edital do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado à pecuária no Pantanal está prevista para 7 de julho. A medida faz parte do Pacto pelo Pantanal, política pública estadual de Mato Grosso do Sul lançada em março deste ano. Por meio do edital, pecuaristas que conservam a vegetação nativa além dos percentuais exigidos por lei serão remunerados. O edital será executado em parceria com a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar).

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, os primeiros pagamentos estão previstos para outubro. “O edital fica aberto durante o mês de julho. A gente prevê cerca de 60 dias para análise, aprovação e confecção dos contratos. A nossa expectativa é que, no máximo, em outubro os produtores já recebam”, afirmou ao Agro Estadão.

O Pacto pelo Pantanal inclui dois programas: o PSA Brigadas e o PSA Ambiental do Pantanal são programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do governo do Mato Grosso do Sul focados na proteção do bioma Pantanal. O PSA Brigadas visa estruturar e fortalecer brigadas comunitárias para prevenção e combate a incêndios florestais, enquanto o PSA Ambiental remunera produtores rurais que conservam a biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

PSA Ambiental: como funciona? 

O programa será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Estão previstos R$ 30 milhões para 2025 e mais R$ 30 milhões para 2026. O valor pago será de R$ 55 por hectare preservado além do limite legal, com teto de até R$ 100 mil por propriedade ao ano. Os contratos terão duração de dois anos.

“A conta é muito simples. Imagina a propriedade de mil hectares, que, pelas características dela, teria que preservar 500 hectares, metade dela. Se ele tem de área preservada, ao invés de 500 hectares, 600, ele tem 100 hectares que estão elegíveis para esse programa”, explica o secretário.

Critérios e regras

A adesão será restrita a produtores rurais com atividade pecuária comprovada, por meio da inscrição estadual ativa no Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e da existência de rebanho compatível com o tamanho da propriedade. “Esse programa é exclusivamente para pecuaristas. 

O gestor lembra que o gado tem um papel importante na manutenção do serviço ecossistêmico e na presença dos incêndios florestais. “Fazenda que não tem gado acumula matéria seca e vira problema de incêndio para a gente todo ano”, enfatiza.

Ao contrário de outros programas de pagamento por serviços ambientes, o PSA do Pantanal prevê o uso produtivo das terras. “O que a gente está garantindo para esse produtor é não precisa mexer na sua produção. Essa área de reserva que vai ser remunerada pelo programa, ela não tem que estar intocada”.

O monitoramento e a fiscalização serão feitos via satélite. Em caso de desmatamento, conversão de vegetação ou infração ambiental, o contrato será encerrado e o produtor deverá devolver os valores recebidos. “Qualquer ilícito ambiental gera a suspensão da propriedade no programa”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com a Semadesc, a seleção dos beneficiários considerará a pontuação baseada em critérios técnicos, como localização em áreas prioritárias para conservação, presença de corredores ecológicos, zonas de amortecimento de unidades de conservação (espaços que circundam unidades de conservação) e risco de incêndio florestal.

Atendimento ao produtor

Para tirar dúvidas e facilitar o acesso ao programa, além de busca ativa da Funar prevista em contrato, sindicatos rurais dos municípios do Pantanal terão equipes treinadas para orientar os pecuaristas, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “O Senar tem a assistência técnica do Pantanal e atende um volume grande de propriedades. Esses técnicos vão estar habilitados para tirar dúvidas e levar os documentos aos pontos de inscrição”, explicou.

Segundo Falcette, a adesão é essencial para garantir a continuidade da política pública. “A sociedade tem uma dívida com quem vive no Pantanal. Esse é um primeiro passo para reconhecer isso. Precisamos de adesão. Queremos fila de espera, porque isso mostra que o produtor quer participar e fortalece o programa”, concluiu.

Produção e conservação

O Pantanal sul-mato-grossense é ocupado majoritariamente por propriedades privadas (95%) e tem 85% de sua vegetação nativa preservada. A principal atividade econômica da região é a pecuária extensiva de corte. Ao todo, 3.500 produtores mantêm um rebanho de 4,1 milhões de bovinos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Senar/MS.

O Pantanal abriga a maior planície alagável do mundo e possui uma biodiversidade singular, com mais de 1.200 espécies de animais. 

PSA no Brasil

Além do Mato Grosso do Sul, outros estados brasileiros já implementaram iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais. O Espírito Santo foi pioneiro ao lançar, em 2011, o Programa Reflorestar, voltado à conservação e restauração florestal em áreas de nascentes e mananciais. 

Em São Paulo, o programa Produtor de Água do PCJ remunera proprietários rurais que adotam práticas sustentáveis nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Já no Amazonas, o projeto Bolsa Floresta foi um dos primeiros a vincular incentivos financeiros à manutenção da floresta em pé, beneficiando comunidades tradicionais em Unidades de Conservação.