MT: período proibitivo do uso do fogo no Pantanal está em vigor

Começou, nesse sábado (1), o período em que o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas rurais no Pantanal mato-grossense é proibido, conforme estabeleceu o Decreto n.º 1.403/2025, publicado em março deste ano pelo Governo de Mato Grosso. A restrição se estende até 31 de dezembro e proíbe a realização de queimadas, mesmo que previamente autorizadas, com exceção para ações de instituições públicas que atuam no combate a incêndios. 

A medida quer prevenir novos focos em uma das regiões mais sensíveis à propagação do fogo no Brasil. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou orientações aos produtores para reduzir os riscos de incêndios durante o período proibitivo. Entre as medidas estão: 

• manter áreas de aceiros limpas e com largura adequada; 
• revisar o funcionamento de equipamentos agrícolas e brigadas de incêndio;
• evitar qualquer ação que possa gerar faíscas próximas à vegetação seca;
• manter planos de emergência atualizados; 
• fazer o uso racional de maquinário durante as horas mais quentes do dia.

Em 2024, o bioma Pantanal enfrentou uma das piores temporadas de queimadas já registradas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram detectados 3.538 focos de incêndio até 1º de julho de 2024, representando um aumento de 40% em relação a 2020, ano que até então detinha o recorde de queimadas na região. Aproximadamente 760 mil hectares foram destruídos por incêndios até 9 de julho de 2024, correspondendo a mais de 4% da extensão total do Pantanal.

Ainda segundo o INPE, no acumulado de 2024, foram registrados 139.303 focos de queimadas em todo território nacional, um salto de 50,5% em relação à igual recorte de 2023 (68.853).

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso também intensificou a fiscalização em propriedades rurais e áreas próximas a unidades de conservação. Em caso de descumprimento do período proibitivo, os responsáveis podem ser autuados com multas e responder por crimes ambientais, conforme a legislação vigente. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 193 ou nos canais da Secretaria de Meio Ambiente do MT.

Sala de Situação Descentralizada

Neste ano, começa a funcionar a Sala de Situação Descentralizada em Poconé, cidade estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal. A estrutura, prevista no decreto estadual, funcionará como base avançada de monitoramento e resposta rápida, integrando as ações da Sala de Situação Central (SSC), coordenada pelo CBMMT. Outras sete unidades descentralizadas serão implantadas em municípios que sediam comandos regionais dos bombeiros.

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