Audiência pública para discutir venda de fazendas experimentais em SP é suspensa pela Justiça

Atendendo a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a Justiça paulista concedeu liminar suspendendo a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira (14) para discutir a venda de 35 áreas experimentais usadas para pesquisas agropecuárias. A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) afirma que vai recorrer.

A ApqC alega que, para alienar as áreas, o governo deveria ter consultado o Poder Legislativo, conforme prevê a Constituição Estadual, o que não foi feito. O argumento é reiterado na decisão da juíza Gilsa Elena Rios. Segundo ela, não consta que a Assembleia Legislativa (Alesp) tenha avaliado e aprovado a medida.

Ainda para a juíza, falta clareza na identificação de que áreas seriam afetadas, se a alienação seria total ou parcial, como foi feito o cálculo para definir os preços de vendas, como será preservada a produção científica dos institutos, além de informações sobre quais áreas estão em regime de proteção permanente.

Outro questionamento é quanto ao local escolhido para a audiência, com capacidade para 150 pessoas, enquanto a comunidade científica convidada a participar é composta por cerca de 600 membros.

A audiência havia sido convocada por meio de publicação no Diário Oficial no dia 8 de abril, que trazia uma lista com as 35 fazendas experimentais públicas que o governo pretende vender. Entre elas, estão a Fazenda Experimental de São Roque, considerada referência em agroecologia, e a Fazenda Santa Elisa, integrada ao Instituto Agronômico (IAC) e onde são feitos experimentos com macaúba para a produção de biocombustíveis.

Segundo a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, a SAA não apresentou nenhum estudo sobre possíveis impactos da venda das propriedades para a agropecuária paulista e para o meio ambiente. Ela afirma que algumas dessas áreas abrigam trechos remanescentes da Mata Atlântica e exemplares de plantas fundamentais para o avanço do conhecimento científico, como a própria macaúba.

“No atual cenário de mudanças climáticas e da necessidade de descarbonização da economia, sobretudo do setor dos biocombustíveis, como SAF (combustível de aviação) e biodiesel, o IAC, assim como grandes grupos econômicos, vem trabalhando fortemente na construção da cadeia de produção de óleo vegetal a partir dessa palmeira chamada macaúba. São estudos que geram valor ao Estado, estimulam a economia e promovem sustentabilidade”, declara Helena, em nota.

O que diz a secretaria?

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento informou, apenas, que a audiência é “rito obrigatório e o objetivo é apresentar à comunidade científica a proposta de áreas da Pasta a serem desmembradas”. E que, por isso, vai recorrer da decisão da Justiça.

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