Agropolítica
Justiça quer que SP mostre estudo econômico sobre venda de áreas de pesquisa
Segundo desembargador, informações são essenciais para respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda
Broadcast Agro* | Atualizada às 16h42
24/04/2025 - 16:14
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na quarta-feira, 23, que o Estado apresente à comunidade científica um plano de ação sobre impacto nas pesquisas realizadas nas 35 áreas experimentais que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende vender. No último dia 11, a Justiça de São Paulo acolheu o pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e suspendeu uma audiência pública que discutiria a alienação das áreas. O Estado recorreu da decisão e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a audiência pública, informou a APqC, em comunicado.
Na decisão, além de exigir o plano de ação sobre pesquisas, o desembargador Kleber Leyser de Aquino pede que o Estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda das áreas de pesquisa e o tamanho das áreas que serão alienadas com, no mínimo, dez dias de antecedência de uma nova audiência pública, disse a APqC. “Esses eixos informativos são essenciais para o fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista, ainda, os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, escreveu o magistrado.
A advogada da APqC, Helena Goldman, disse na nota que a decisão da Justiça “é fundamental para garantir a transparência nesse processo, uma vez que ele veio sendo realizado sem apresentação de estudos que orientam as decisões do governo, com riscos flagrantes à produção de conhecimento”.
No recurso ao TJ-SP, o Estado confirma que pretende vender 1.300 hectares dedicados à pesquisa agropecuária. Uma lista de fazendas experimentais inclui propriedades espalhadas por diferentes regiões do Estado, dedicada à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, cítricos, pecuária, uva, dentre outras.
“Sem pesquisa não há futuro”, ressaltou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens. “Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática”, concluiu.
O que diz o governo?
Ao Agro Estadão, o governador Tarcísio de Freitas informou que, as áreas experimentais em discussão correspondem a cerca de 6% das propriedades da Secretaria da Agricultura e, mesmo com a eventual venda delas, não haverá qualquer prejuízo aos estudos em andamento. “Inclusive, 20% do valor obtido será obrigatoriamente destinado a novos projetos de pesquisa e à modernização da infraestrutura das unidades existentes, fortalecendo esse trabalho. Não haverá qualquer impacto negativo na segurança alimentar ou no desenvolvimento da pesquisa agrícola”, disse.
Segundo ele, o governo do Estado ainda está preparando um envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que propõe a valorização de todas as carreiras ligadas à pesquisa dentro da Secretaria.
*com informações da Redação do Agro Estadão
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
3
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
4
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
5
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
6
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
Agropolítica
Governo autoriza remanejamento de recursos do Pronaf
Medida, prevista em portaria, visa ajustar o Plano Safra à demandas de bancos; maior parte é de recursos destinados a investimentos
Agropolítica
Tomada de crédito do Plano Safra 2025/2026 cai 7%, indica Mapa
Concessão em linhas tradicionais excluindo as CPRs, o crédito rural teve um recuo de 22%, chegando a R$ 128,2 bilhões
Agropolítica
EUA devem responder ao Brasil sobre tarifas nos próximos dias, diz Vieira
Após encontro com secretário de Estado norte-americano, chanceler brasileiro evitou comentar sobre as tarifas para o café
