Justiça quer que SP mostre estudo econômico sobre venda de áreas de pesquisa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na quarta-feira, 23, que o Estado apresente à comunidade científica um plano de ação sobre impacto nas pesquisas realizadas nas 35 áreas experimentais que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende vender. No último dia 11, a Justiça de São Paulo acolheu o pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e suspendeu uma audiência pública que discutiria a alienação das áreas. O Estado recorreu da decisão e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a audiência pública, informou a APqC, em comunicado.

Na decisão, além de exigir o plano de ação sobre pesquisas, o desembargador Kleber Leyser de Aquino pede que o Estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda das áreas de pesquisa e o tamanho das áreas que serão alienadas com, no mínimo, dez dias de antecedência de uma nova audiência pública, disse a APqC. “Esses eixos informativos são essenciais para o fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista, ainda, os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, escreveu o magistrado.

A advogada da APqC, Helena Goldman, disse na nota que a decisão da Justiça “é fundamental para garantir a transparência nesse processo, uma vez que ele veio sendo realizado sem apresentação de estudos que orientam as decisões do governo, com riscos flagrantes à produção de conhecimento”.

No recurso ao TJ-SP, o Estado confirma que pretende vender 1.300 hectares dedicados à pesquisa agropecuária. Uma lista de fazendas experimentais inclui propriedades espalhadas por diferentes regiões do Estado, dedicada à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, cítricos, pecuária, uva, dentre outras.

“Sem pesquisa não há futuro”, ressaltou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens. “Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática”, concluiu.

O que diz o governo?

Ao Agro Estadão, o governador Tarcísio de Freitas informou que, as áreas experimentais em discussão correspondem a cerca de 6% das propriedades da Secretaria da Agricultura e, mesmo com a eventual venda delas, não haverá qualquer prejuízo aos estudos em andamento. “Inclusive, 20% do valor obtido será obrigatoriamente destinado a novos projetos de pesquisa e à modernização da infraestrutura das unidades existentes, fortalecendo esse trabalho. Não haverá qualquer impacto negativo na segurança alimentar ou no desenvolvimento da pesquisa agrícola”, disse.

Segundo ele, o governo do Estado ainda está preparando um envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que propõe a valorização de todas as carreiras ligadas à pesquisa dentro da Secretaria.

*com informações da Redação do Agro Estadão

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