Paraná cria imposto para leite em pó e muçarela importados
Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa torna a taxação definitiva
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11/04/2024
Por: Da Redação
O governo do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado um decreto que muda o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A partir de agora, esses produtos passam a pagar 7% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – antes eram isentos. Além disso, as indústrias que importam esses itens perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS.
A medida está valendo desde o dia 8 de abril e foi tomada após o setor e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) atuarem a favor da competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação de produtos do Mercosul desde 2022.
“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca, em nota, Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Como a tributação foi decidida por decreto, o executivo enviou um projeto de lei com mesmo teor para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se for aprovada, a taxação sobre o leite em pó e o queijo muçarela torna-se definitiva. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 4,4 bilhões de litros por ano.
Com o Paraná, sobe para sete os estados que tomaram medidas para combater a concorrência do leite do Mercosul, especialmente o argentino.
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