Sem antidumping, deputados buscam soluções para o leite em pó

Deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram nesta terça-feira, 2, com membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para reforçar o pedido de aplicação de medidas antidumping contra o leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em uma decisão preliminar no mês passado, a pasta decidiu não aplicar essas medidas de forma provisória, o que foi entendido como um mau sinal pelo setor. 

O entendimento entre os parlamentares é de que, se a medida não for aplicada, outras alternativas serão adotadas, mas na esfera Legislativa. “Nós viemos aqui para dialogar, para colocar as nossas pautas, sim, mas nós também temos instrumentos do Poder Legislativo para trabalhar esse tema, porque, só na conversa, às vezes, não resolve”, destacou o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) a jornalistas após o encontro feito na sede do MDIC, em Brasília (DF).

Questionado sobre quais “instrumentos”, o deputado não especificou, mas citou a apresentação de um projeto de lei ou mesmo um projeto de decreto legislativo (PDL) como exemplos. “Esperamos que não precise disso”, acrescentou o parlamentar. 

Além de Souza, estiveram presentes o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), outros deputados da bancada, além do secretário-executivo do MDIC, Márcio Fernando Rosa, e da secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. Lupion destacou o papel do leite na subsistência de produtores familiares.  

“Hoje, são 1,18 milhão de propriedades rurais que dependem da produção de leite. Boa parte, mais de 80%, é da agricultura familiar, e isso é extremamente impactante socialmente e pode gerar um problema social gigantesco”, disse. 

CNA ainda espera retorno positivo

Por ser uma decisão preliminar do MDIC, ainda não há uma definição de que as medidas antidumping não serão aplicadas. A investigação segue em curso. No caso específico de ações provisórias, o prazo para manifestação é até dia 8 de setembro, com a decisão final em 30 de setembro, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

Mesmo não sendo a derradeira em todo o processo, a decisão preliminar foi entendida como uma sinalização ruim para o restante da tramitação. A CNA pretende rebater os argumentos apresentados pelo MDIC no parecer preliminar e conseguir uma mudança de entendimento. Um dos pontos é de que a entidade não poderia fazer a representação, pois algumas decisões de órgãos internacionais do comércio têm diferenciado leite em pó do leite cru. 

“Nós somos representantes dos produtores de leite. O nosso produto sai na forma fluida [leite cru], mas transforma-se no leite em pó, da mesma forma que o leite em pó pode ser hidratado e se transformar em leite fluido. Então, é uma similaridade total”, comentou o vice-presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite da CNA, Jônadan Ma, que também esteve na reunião. 

Defesa pretende explorar exceções 

O encontro desta terça-feira foi o segundo realizado para tratar do tema. No primeiro, o diretor técnico da CNA, Bruno Luchi, havia comentado que a pasta justificou com o entendimento visto em órgãos internacionais do comércio de que a análise deveria ser em relação a “indústria com produto idêntico e não produto similar”. Mas haveria exceções. 

Diante disso, o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explica que uma dessas exceções é quando o produto idêntico também é importado por fabricantes desse produto. “A gente tem a indústria que produz o leite em pó e ela também realiza importação de leite em pó que foi produzido com práticas de dumping. Então, eles [indústria importadora] têm interesse que essa prática se mantenha”, afirmou Dias.

Segundo a entidade, mesmo que o produto não seja idêntico na forma, eles são idênticos em efeito, pois a importação de leite é feita com o produto em pó e não cru — pois a logística para transporte do produto líquido é mais cara. Com isso, o principal afetado são os produtores rurais, motivo pelo qual a representatividade da CNA no processo é vista como válida pela entidade.    

“Ignorar essa similaridade, além de não fazer sentido, impede o acesso dos produtores rurais brasileiros aos mecanismos de defesa comercial”, completou o assessor.