Governo de MG anuncia elevação de carga tributária para importadores de leite em pó

O governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (18) que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. Com a medida, as empresas passam a pagar ICMS de 18% para comercializar produtos importados. Em 2023, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. Em nota, o governo estadual afirma “buscar apoiar produtores locais, reduzindo prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos”.

Somente no primeiro bimestre de 2024, as importações atingiram US$ 12,7 milhões, o equivalente a 20,3% do valor do ano passado. Segundo o governador Romeu Zema, “os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”.

A medida foi anunciada durante manifestação “Minas Grita pelo Leite”, liderada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros do produto. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco. Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, contra R$ 2,51 no mesmo mês de 2023. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.