Município de Mato Grosso trava luta judicial para não perder 80% do território

O prefeito de Nova Ubiratã, município que fica a 476 km de Cuiabá, acompanha diariamente as notícias do Supremo Tribunal Federal, na esperança de encontrar alguma novidade na discussão sobre a criação de um novo município no estado de Mato Grosso – Boa Esperança do Norte. É que o prefeito Edegar José Bernardi entrou com um novo recurso contra a emancipação de Boa Esperança pois, com ela, Nova Ubiratã perde 80% da área territorial. 

“A área que eles querem corresponde a mais de 50% da nossa área produtiva. Hoje, Nova Ubiratã é o segundo maior produtor de grãos do estado e o quarto do país, e isso vai reduzir nosso município quase a pó”, afirma Bernardi para o Agro Estadão. 

O prefeito explica que o município tem 1,2 milhão de hectares, mas cerca de 700 mil hectares são áreas de preservação permanente (APPs), indígenas ou de floresta, e que a produção de grãos se concentra no restante.  “Mais de 70% do nosso PIB vem do agro, com soja, milho, algodão e gado. A nossa arrecadação vai cair 30% e eu não sei como faremos para administrar”, reclama.

Entenda como a discussão começou 

O caso começou em 2000, quando Boa Esperança do Norte foi criada, deixando de ser distrito de Sorriso. Desde então, a prefeitura de Nova Ubiratã (que também era distrito de Sorriso e foi criado em 1995) entrou com mandados de segurança e o caso foi parar no STF. Em outubro do ano passado, o STF derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia considerado inconstitucional a lei de emancipação do novo município. Agora, um novo recurso pode ser julgado a qualquer momento.

Além de recorrer da decisão do STF, Nova Ubiratã ingressou com uma ação anulatória contra o plebiscito que deu origem à lei de emancipação de Boa Esperança do Norte. Os advogados do município questionam algumas irregularidades no processo, entre elas o plebiscito. Na ação, dizem que “segundo os documentos apresentados pela prefeitura de Nova Ubiratã, o plebiscito não atingiu o quórum de maioria absoluta dos eleitores, conforme a legislação estadual exige. Os documentos demonstram que apenas 26,61% dos eleitos de Sorriso e 42,6% dos eleitos de Nova Ubiratã participaram”.

O que dizem os envolvidos  

Com a decisão atual do STF, Boa Esperança do Norte terá as primeiras eleições municipais em outubro de 2024. O município fica com 450 mil hectares de área e uma população de 7 mil habitantes. O subprefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, diz que a população está animada, pois são muitos anos na expectativa de obter a autonomia. 

“Todos os municípios são criados a partir de algum lugar. Quando Nova Ubiratã foi criado, pegou a maior parte de Vera”, diz Calebe ao Agro Estadão. Segundo ele, o tema foi exaustivamente discutido e município já tem todas as estruturas prontas, como polícia e hospital, faltando apenas a formalização.,

Em manifestação ao processo que corre no STF, o procurador-geral do município de Sorriso, Alex Sandro Monarin, escreveu que “o plebiscito foi formalizado e regulamentado pela Resolução 436/2000 do TRE-MT”, e que qualquer vício de formalidade da resolução deveria ser pleiteado junto ao órgão estadual.