Rio Grande do Sul é o primeiro estado com lei que pune invasores de terras

O Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que pune ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. A Lei 16.139/24 impede que pessoas identificadas como ocupantes ou invasores participem de programas sociais estaduais ou recebam auxílio e benefício. O texto também proíbe nomeação para cargos públicos ou contratações por órgãos públicos de forma direta ou indireta . 

A proposta é do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que também é o presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS. A discussão começou na Assembleia Legislativa do estado em março de 2023 e ficou mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça.

“Foi um longo trabalho de convencimento dos deputados da base, porque o governo não era contra, mas era um projeto desconfortável”, conta o deputado Gustavo Victorino. Depois de aprovada pelos deputados, a lei seguiu para sanção do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). 

Diante do silêncio de Leite, voltou à Assembleia Legislativa e foi promulgada nesta semana pelo presidente da casa, deputado Adolfo Brito (PP). Agora, o governo do estado tem 90 dias para regulamentar a lei, porém ela já está em vigor.

Lei tem uma exceção

O deputado que propôs a lei contou ao Agro Estadão que uma medida foi fundamental para que a base do governo gaúcho na assembleia legislativa concordasse com o tema. O projeto foi aprovado em junho, por 34 votos a favor e 15 contra.  

“Nós retiramos os pequenos agricultores que vendem produtos às margens da rodovias, como coco, banana, abacaxi e queijo. Eles ficaram de fora dessas punições, mesmo ocupando espaços privados para montar as tendas”, explicou Victorino. 

O parlamentar diz que não é possível estimar o número de pessoas que se encaixam no perfil passível de punições com a nova lei. Segundo Victorino, a intenção é restringir a violência no campo e também na cidade. 

“Quando falam em invasão de terras, todos pensam só no MST. Mas existem verdadeiras quadrilhas especializadas em invasão de áreas urbanas. Só em Porto Alegre existem mais de dez invasões desse tipo que estão paradas na mesa de algum juiz ou desembargador” afirma. 

Para ajudar na identificação, o mesmo deputado apresentou um projeto de lei que cria o banco estadual de invasores de terras. A proposta também é assinada pelo colega de partido, o deputado estadual Capitão Martin e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Projeto de lei federal com mesmo tema segue no Congresso Nacional

Em maio, os deputados federais aprovaram o projeto de lei que visa punir os invasores de terras em todo o país. Agora, a proposta do deputado federal Marco Pollon (PP-MT) está no Senado Federal, aguardando despacho na secretaria.

Esta é uma das propostas da Frente Parlamentar Invasão Zero em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de coibir as invasões de propriedades rurais no país. A frente é coordenada pelo deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS).

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