Rio Grande do Sul é o primeiro estado com lei que pune invasores de terras | Agro Estadão Rio Grande do Sul é o primeiro estado com lei que pune invasores de terras | Agro Estadão
PUBLICIDADE

Agropolítica

Rio Grande do Sul é o primeiro estado com lei que pune invasores de terras

Sem a sanção do governador do RS, lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa; Congresso discute punição a invasores de terras no país

Nome Colunistas

Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com

10/07/2024 - 13:55

Foto: Assembleia Legislativa RS
Foto: Assembleia Legislativa RS

O Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que pune ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. A Lei 16.139/24 impede que pessoas identificadas como ocupantes ou invasores participem de programas sociais estaduais ou recebam auxílio e benefício. O texto também proíbe nomeação para cargos públicos ou contratações por órgãos públicos de forma direta ou indireta . 

A proposta é do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que também é o presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS. A discussão começou na Assembleia Legislativa do estado em março de 2023 e ficou mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça.

“Foi um longo trabalho de convencimento dos deputados da base, porque o governo não era contra, mas era um projeto desconfortável”, conta o deputado Gustavo Victorino. Depois de aprovada pelos deputados, a lei seguiu para sanção do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). 

Diante do silêncio de Leite, voltou à Assembleia Legislativa e foi promulgada nesta semana pelo presidente da casa, deputado Adolfo Brito (PP). Agora, o governo do estado tem 90 dias para regulamentar a lei, porém ela já está em vigor.

Lei tem uma exceção

O deputado que propôs a lei contou ao Agro Estadão que uma medida foi fundamental para que a base do governo gaúcho na assembleia legislativa concordasse com o tema. O projeto foi aprovado em junho, por 34 votos a favor e 15 contra.  

PUBLICIDADE

“Nós retiramos os pequenos agricultores que vendem produtos às margens da rodovias, como coco, banana, abacaxi e queijo. Eles ficaram de fora dessas punições, mesmo ocupando espaços privados para montar as tendas”, explicou Victorino. 

Deputado estadual do RS, Gustavo Victorino (Republicanos), propôs a lei que pune invasores de propriedades ruais e urbanas. Foto: Divulgação

O parlamentar diz que não é possível estimar o número de pessoas que se encaixam no perfil passível de punições com a nova lei. Segundo Victorino, a intenção é restringir a violência no campo e também na cidade. 

“Quando falam em invasão de terras, todos pensam só no MST. Mas existem verdadeiras quadrilhas especializadas em invasão de áreas urbanas. Só em Porto Alegre existem mais de dez invasões desse tipo que estão paradas na mesa de algum juiz ou desembargador” afirma. 

Para ajudar na identificação, o mesmo deputado apresentou um projeto de lei que cria o banco estadual de invasores de terras. A proposta também é assinada pelo colega de partido, o deputado estadual Capitão Martin e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Projeto de lei federal com mesmo tema segue no Congresso Nacional

Em maio, os deputados federais aprovaram o projeto de lei que visa punir os invasores de terras em todo o país. Agora, a proposta do deputado federal Marco Pollon (PP-MT) está no Senado Federal, aguardando despacho na secretaria.

Esta é uma das propostas da Frente Parlamentar Invasão Zero em tramitação no Congresso Nacional, com o objetivo de coibir as invasões de propriedades rurais no país. A frente é coordenada pelo deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS).

Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.

Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Moratória da soja: STF intima partidos autores de processo contra lei de MT 

Agropolítica

Moratória da soja: STF intima partidos autores de processo contra lei de MT 

Suprema Corte solicita manifestação das partes sobre pedido de conciliação do governo mato-grossense; CNA reforça pedido de admissão no processo

Próximo Plano Safra deve ser mais oneroso aos cofres públicos do que o atual, avalia governo

Agropolítica

Próximo Plano Safra deve ser mais oneroso aos cofres públicos do que o atual, avalia governo

Fazenda e MDA articulam remanejamento de recursos do atual Plano Safra

MDA espera pelo menos 250 mil renegociações por meio do Desenrola Rural neste ano 

Agropolítica

MDA espera pelo menos 250 mil renegociações por meio do Desenrola Rural neste ano 

Contag diz que demanda foi atendida, mas quer ampliar número de produtores com acesso às condições do programa

STF retira da pauta julgamento da lei de MT contra a Moratória da Soja

Agropolítica

STF retira da pauta julgamento da lei de MT contra a Moratória da Soja

Decisão atendeu a pedido do governo mato-grossense, que solicitou uma audiência de conciliação

PUBLICIDADE

Agropolítica

“Se tiver alguma atitude com o Brasil, haverá reciprocidade”, afirma Lula sobre tarifas dos EUA

Haddad e Alckmin falam em “cautela para tomar medidas concretas”

Agropolítica

Entidades defendem etanol sustentável e criticam tarifas recíprocas de Trump

Setor de cana-de-açúcar aponta retrocesso ambiental e taxação elevada sobre o açúcar brasileiro

Agropolítica

Governo brasileiro defende diálogo com EUA e afirma que “Brasil não é problema comercial”

Etanol do Brasil é citado como exemplo em documento assinado por Trump, que determina recalcular níveis tarifários aplicados a diversos países

Agropolítica

TCU recomenda análise de programas envolvendo inclusão e sustentabilidade rural

O objetivo é corrigir "sobreposições, fragmentações e duplicidades" nos programas

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.