Projetos sobre fundos envolvendo defesa agropecuária ainda precisam de análise do TCU

Após a emergência zoosanitária provocada pela gripe aviária no Brasil, dois projetos de lei que tratam da defesa agropecuária tiveram ganhos na tramitação na Câmara dos Deputados. Uma das propostas cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). A outra institui uma indenização para fiscais agropecuários poderem receber por horas extras trabalhadas. 

Uma reunião nesta terça-feira, 10, na Câmara dos Deputados, entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membros do governo federal afinou os detalhes para acelerar a tramitação. Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ainda é preciso que os textos sejam avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“A gente quer tratar disso também com o Tribunal de Contas da União, para que também não venha o Tribunal de Contas da União se abster ou fazer algum tipo de recomendação derrubando esses dois projetos de lei. Então, ficou, agora, para os parlamentares propor uma agenda com o TCU, já que a proposta de lei está aqui no Congresso. O governo vai junto falar com o presidente do Tribunal de Contas para que, tendo entendimento com o TCU, fazendo as alterações de vício de iniciativa proposta pela Casa Civil, para que a gente possa ter uma votação simplificada, uma votação simbólica, e aprovar o mais rápido possível, na certeza, então, da sanção sem vetos”, comentou Fávaro a jornalistas após participar da reunião. 

Ainda conforme o ministro, o encontro serviu para indicar alterações pedidas pela Casa Civil, que vê alguns vícios de iniciativa na forma como os substitutivos estão. Além disso, o Mapa também tem orientado para que as propostas não sejam barradas por uma questão orçamentária. A intenção, de acordo com Fávaro, é “que facilite a aprovação” e garanta para que não haja vetos após a tramitação no Congresso Nacional.

Lupion ainda falou que há “tranquilidade” e “concordância” entre a bancada e o governo quanto ao andamento desses dois projetos. “Ficou definido que nós vamos tramitar os dois juntos com o apoio do Ministério e da Casa Civil […] Vamos trabalhar nesse sentido”, comentou depois de participar da reunião. 

Crédito para enfrentamento de emergências 

O ministro Fávaro também confirmou que já encaminhou para a Casa Civil o texto de uma Medida Provisória (MP) para complementar o orçamento para o enfrentamento de quatro emergências sanitárias — gripe aviária, monilíase do cacaueiro, vassoura de bruxa da mandioca e mosca da carambola. Segundo o chefe do Mapa, será necessária essa suplementação com crédito extraordinário depois dos cortes e bloqueios no Orçamento da União anunciados no mês passado.

Segundo o ministro, o texto prevê R$ 138 milhões extras, valor maior do que os R$ 135 milhões declarados na última quarta-feira, 4, durante uma coletiva de imprensa para atualizar a situação da gripe aviária. 

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