Agropolítica
Proibição de marcação a ferro é rejeitada em comissão da Câmara
Desde o ano passado, estado de São Paulo dispensou obrigatoriedade do método de identificação
Redação Agro Estadão
18/07/2025 - 11:49
Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitaram um projeto de lei que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção. O relatório da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) fez a recomendação acatada pela maioria dos parlamentares da comissão nesta semana.
Além de proibir esse tipo de identificação, a proposta legislativa rejeitada também incluía a conduta como crime ambiental passível de prisão de três meses a um ano, além de multa. Outro ponto previsto no projeto de lei é a revogação da lei 4.714 de 1965, que permite o uso da marcação a ferro quente em bovinos.
No relatório, a deputada argumenta que a proposta não está de acordo com a Constituição. Além disso, também pontua que essa prática é “rápida e de baixo custo”, diferente de outros métodos.
“É preciso registrar que a identificação individual dos animais dentro do sistema de produção, além de favorecer os produtores com informações de desempenho, é ferramenta importante no manejo, pois o monitoramento das informações geradas pela identificação de pontos críticos permite tomadas de decisão pontuais para minimizar prejuízos”, afirmou Coronel Fernanda.
O projeto já havia passado pela Comissão de Agricultura da Câmara, onde também foi rejeitado. Agora, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisa passar pelo Senado Federal para virar lei.
São Paulo dispensa obrigatoriedade de marcação a ferro quente
Uma das finalidades da marcação a ferro é identificar bovinos que foram vacinados contra brucelose. A norma é obrigatória no país, mas, desde o ano passado, o estado de São Paulo foi autorizado a adotar um modelo alternativo utilizando brincos.
A medida foi aprovada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na época, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, destacou que o procedimento promove bem-estar animal e possibilita abertura de mercados internacionais.
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