Agropolítica
Parlamento Europeu aprova adiamento da lei antidesmatamento em um ano
Para entrar em vigor, a texto ainda deve ser chancelado pelo Conselho Europeu antes do final de 2024
Idadora Duarte | Broadcast Agro* | Atualizada em 18/12/2024 às 15h25
04/12/2024 - 11:01
Com 546 votos a favor, 97 votos contra e 7 abstenções o Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, 18, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco por mais um ano. Agora, a legislação conhecida como EUDR deve entrar em vigor a partir de 30 de dezembro de 2025 para os grandes operadores e comerciantes. As micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026 para se adequarem às novas regras.
O Parlamento Europeu já havia aprovado a prorrogação e revisão da lei no último mês. Para o adiamento entrar em vigor, o texto acordado deve ser chancelado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da União Europeia antes do fim do ano.
A Comissão Europeia propôs o adiamento da lei ao Parlamento dos 27 países em 2 de outubro, após pressão dos países exportadores e dos próprios produtores locais. De acordo com o Parlamento, a Comissão Europeia se comprometeu em avaliar futuramente a criação de uma categoria simplificada para países “sem risco” de desmatamento. A quarta categoria de classificação de risco de desmatamento dos países foi criada por emenda parlamentar durante a revisão pelo Poder Legislativo Europeu. De acordo com o Parlamento, serão classificados como “sem risco” países com desenvolvimento de área florestal estável ou crescente em comparação com 1990, “com risco insignificante ou inexistente de desmatamento”, aqueles que implementam regulamentos rigorosos sobre desmatamento, aqueles países que assinaram o Acordo de Paris. Esses países estarão sujeitos a critérios menos rigorosos da aplicação da lei.
Em recente entrevista ao Agro Estadão, as alterações na legislação europeia foram classificadas como sendo de “caráter discriminatório” pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O acordo entre Parlamento e Conselho Europeu, firmado no início de dezembro, considera ainda uma “pausa de emergência” para novo adiamento das regras caso a União Europeia não cumpra os prazos de operação da plataforma online de due dilligence para as empresas até 30 de dezembro de 2025 ou o sistema de benchmarking de avaliação de países não esteja finalizado até 30 de junho de 2025 – seis meses antes da implementação da normativa.
A nova lei ambiental da União Europeia tem como alvo as cadeias bovina, de soja, cacau, café, óleo de palma, madeira e borracha.
*com informações do Agro Estadão
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
3
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Votação do fim da jornada 6x1 pode ficar para depois das eleições
Entidades afirmam apoiar a modernização da jornada de trabalho, mas defendem mais debate sobre o tema.
Agropolítica
Mercosul-UE: regulamentação de salvaguardas sai nesta quinta, diz Tereza Cristina
Sobre a votação do acordo, senadora diz esperar aprovação com ampla maioria no plenário
Agropolítica
Câmara limita uso de nomes de leite e carne em produtos vegetais
Projeto afeta bebidas e alimentos plant-based e agora segue para análise do Senado
Agropolítica
Governo de São Paulo extingue cargos na área de pesquisa em agricultura
Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
Agropolítica
Projeto propõe ampliar proteção da propriedade rural contra penhora por dívidas
A proposta ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões do Senado
Agropolítica
Alckmin vê acordo Mercosul-UE em vigor no Brasil até o fim de maio
Texto do decreto das salvaguardas brasileiras já está na Casa Civil e deve sair antes de aprovação no Senado
Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
