Agropolítica
Parlamento Europeu aprova adiamento da lei antidesmatamento em um ano
Para entrar em vigor, a texto ainda deve ser chancelado pelo Conselho Europeu antes do final de 2024
Idadora Duarte | Broadcast Agro* | Atualizada em 18/12/2024 às 15h25
04/12/2024 - 11:01
Com 546 votos a favor, 97 votos contra e 7 abstenções o Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, 18, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco por mais um ano. Agora, a legislação conhecida como EUDR deve entrar em vigor a partir de 30 de dezembro de 2025 para os grandes operadores e comerciantes. As micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026 para se adequarem às novas regras.
O Parlamento Europeu já havia aprovado a prorrogação e revisão da lei no último mês. Para o adiamento entrar em vigor, o texto acordado deve ser chancelado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da União Europeia antes do fim do ano.
A Comissão Europeia propôs o adiamento da lei ao Parlamento dos 27 países em 2 de outubro, após pressão dos países exportadores e dos próprios produtores locais. De acordo com o Parlamento, a Comissão Europeia se comprometeu em avaliar futuramente a criação de uma categoria simplificada para países “sem risco” de desmatamento. A quarta categoria de classificação de risco de desmatamento dos países foi criada por emenda parlamentar durante a revisão pelo Poder Legislativo Europeu. De acordo com o Parlamento, serão classificados como “sem risco” países com desenvolvimento de área florestal estável ou crescente em comparação com 1990, “com risco insignificante ou inexistente de desmatamento”, aqueles que implementam regulamentos rigorosos sobre desmatamento, aqueles países que assinaram o Acordo de Paris. Esses países estarão sujeitos a critérios menos rigorosos da aplicação da lei.
Em recente entrevista ao Agro Estadão, as alterações na legislação europeia foram classificadas como sendo de “caráter discriminatório” pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O acordo entre Parlamento e Conselho Europeu, firmado no início de dezembro, considera ainda uma “pausa de emergência” para novo adiamento das regras caso a União Europeia não cumpra os prazos de operação da plataforma online de due dilligence para as empresas até 30 de dezembro de 2025 ou o sistema de benchmarking de avaliação de países não esteja finalizado até 30 de junho de 2025 – seis meses antes da implementação da normativa.
A nova lei ambiental da União Europeia tem como alvo as cadeias bovina, de soja, cacau, café, óleo de palma, madeira e borracha.
*com informações do Agro Estadão
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Trump corta tarifa da celulose; carne e café podem ser os próximos
2
Renegociação de dívidas rurais não está esgotada, diz Haddad
3
Acordo Mercosul-EFTA zera tarifas de 99% das vendas brasileiras ao bloco europeu
4
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
5
RS: aula inaugural contra o agronegócio em Pelotas gera reação do setor
6
Alesp vota PL que corta benefícios de pesquisadores e ameaça autonomia científica
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ruralistas pedem urgência em lei que autoriza Estados a controlar javalis
FPA quer garantir competência estadual no manejo de fauna antes de decisão do STF sobre constitucionalidade da prática
Agropolítica
CNA reelege João Martins como presidente da entidade
Há mais de 10 anos à frente da confederação, Martins mira em futuro com acesso à capacitação
Agropolítica
Escolha de Alckmin para negociações com EUA agrada bancada ruralista
Presidente da FPA avalia o vice-presidente da República como moderado e racional para resolver a questão do tarifaço com o governo Trump
Agropolítica
Mesmo sem taxação das LCAs, bancada ruralista se mantém contrária a proposta
Apesar disso, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, afirma que não deve haver encaminhamento para a derrubada do texto
Agropolítica
Governo prorroga emergência zoosanitária para gripe aviária
Brasil não tem vírus circulando em granjas comerciais, mas medida é preventiva e mobiliza verbas
Agropolítica
Municípios gaúchos fora da ajuda do governo têm R$ 2,7 bi em dívidas rurais
Critérios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para liberação dos recursos excluem 92 cidades do Rio Grande do Sul, segundo a Farsul
Agropolítica
Importação de banana do Equador preocupa produtores de Minas Gerais
Setor teme desequilíbrio no mercado interno e alerta para riscos sanitários de pragas e doenças que não existem no Brasil
Agropolítica
Dívidas rurais: lista para crédito inclui balneários e exclui polos agrícolas
Farsul alerta para distorções na escolha dos municípios e sugere ao governo mudanças para contemplar regiões de forte tradição agrícola
