MDA amplia validade de declarações de aptidão ao Pronaf para agricultores do RS
Medida vale para vencimentos entre 01 de maio de 2024 a 31 de outubro de 2024.
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03/06/2024 | 11:31
Por: Da Redação
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou uma portaria que prorroga em nove meses a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A medida é válida para os agricultores do Rio Grande do Sul e que tenham DAP vencendo entre 01 de maio de 2024 a 31 de outubro de 2024.
A normativa divulgada nesta segunda, 03, altera outra que havia sido publicada em maio e já ampliava esse prazo para os agricultores familiares gaúchos. Com isso, a prorrogação passa de seis para nove meses para declarações ativas.
A DAP serve para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), ou seja, comprova que a propriedade rural e os membros da família são agricultores familiares. Para solicitar a DAP é preciso estar dentro de alguns critérios, como área rural de até quatro módulos fiscais e a força de trabalho familiar empregada ser maior do que a força de trabalho externa (contratação de pessoas).
Ela é um dos requisitos em programas e políticas públicas para esse público, como o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para acessar os recursos financeiros é necessário comprovar por meio de uma DAP ativa.
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