Agropolítica
Governo cria conselho para Programa Mais Alimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar
Grupo vai acompanhar o programa e sugerir regras
Redação Agro Estadão
06/12/2024 - 12:17
Uma portaria interministerial instituiu o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar (Programa Mais Alimentos). Entre as competências do grupo estão a apresentação de propostas de regras para o programa e o acompanhamento da execução das ações.
Ao todo 26 instituições e órgãos públicos compõem o conselho. Entre eles, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Banco do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O Mais Alimentos é um programa do governo federal que visa a aumentar a produtividade e a tecnificação dos agricultores familiares. A coordenação é compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O acesso ao programa acontece pelo Plano Safra da Agricultura Familiar, na linha de investimento Pronaf Mais Alimentos. São pelo menos dez condições para tomada de crédito, que tem taxas de juros variando entre 3% e 6%. Os limites também variam, sendo o maior de R$ 250 mil por beneficiário e R$ 10 mil o menor.
O conselho tem previsão de se reunir semestralmente, podendo ocorrer encontros de forma extraordinária a partir de convocação da coordenação. Além disso, as proposições aprovadas pelo grupo serão encaminhadas para o MDA, a quem caberá acatar ou não as propostas sugeridas.
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