Plano Safra da Agricultura Familiar: "Foi o melhor que a gente pôde fazer", diz Lula

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 terá R$ 76 bilhões de recursos. Esse é o montante anunciado pelo governo para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As taxas de juros devem variar entre 0,5% e 6% (confira as linhas de crédito abaixo). 

Os R$ 76 bi são 6% maior que na safra passada. Do volume total, R$ 45,43 bilhões são recursos equalizados e R$ 30,6 bilhões de recursos não equalizados provenientes dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).

No discurso durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o plano “pode não ser tudo que a gente precisa, mas foi o melhor que a gente pode fazer”. Lula também ressaltou os programas que foram assinados durante a cerimônia e disse que os agricultores devem fiscalizar.

“Agora é importante que as coisas funcionem e para as coisas funcionarem, vocês precisam ser os fiscais. Entrem em campo não só para produzir alimento, entrem em campo para garantir que aquilo que foi firmado aqui hoje seja cumprido”, discursou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que este plano é não apenas o maior, mas também o melhor. “Nós estamos entregando não só o maior Plano Safra para a agricultura familiar. Queria chamar a atenção para os aspectos qualitativos: esse é o melhor plano safra para a agricultura familiar”, destacou, ao afirmar que foram introduzidos temas que até então “não estavam na ordem do dia”.

O governo anunciou, também, mais R$ 9,7 bilhões que serão destinados à agricultura familiar através de outros programas de incentivo o que fará o volume subir para R$ 85,7 bilhões. Em comparação com o ano 2023/2024, o crescimento da oferta de crédito rural foi de 6,2%, referente ao Pronaf. 

Outro destaque é o incentivo à produção de arroz no país, com o programa “Arroz da Gente”. O objetivo é ampliar a produção do cereal por agricultores familiares para até 200 mil toneladas. Para isso, os juros para custeio da produção de arroz caíram de 4% ao ano para 3% ao ano, para o tipo convencional, e de 3% a.a. para 2% a.a. para o orgânico.

Linhas do Pronaf

• Pronaf Custeio – juros de 3% para 2% (para produtos sociobiodiversidade) e de 4% para 3% (produção de demais alimentos);
• Pronaf Floresta – linha de investimento, saí de 4% para 3%;
• Pronaf Semiárido – de 4% para 3%;
• Pronaf Mulher – de 4% para 3% (destinada a agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil);
• Pronaf Jovem – de 4% para 3%;
• Pronaf Agroecologia – de 4% para 3%;
• Pronaf Bioeconomia – de 4% para 3%;
• Pronaf Produto Orientado – de 4% para 3%;
• Pronaf Mais Alimentos – de 5% para 2,5% (para aquisição de máquinas de pequeno porte) e de 4% para 3% (demais aquisições de equipamentos e instalações);
• Pronaf B – mantém em 0,5%.

Linhas de crédito para produção de leite e regularização fundiária

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, disse durante o discurso de anúncio do Plano Safra, que o governo está lançando uma linha de crédito para ampliar a produção de leite, com juros de 3% ao ano. A linha é direcionada ao financiamento de alimentação animal, medicamentos, produtos de higiene de ordenha e de tanques.

Dentro da Estratégia Nacional para Desenvolvimento da Cadeia do Leite e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtores de leite terão 30% de rebate na Renda Bruta Anual proveniente da atividade leiteira.

A linha de crédito em 3% também será direcionada para a aquisição de embriões qualificados para produção de fêmeas leiteiras e melhoramento genético, para reforma e construção de instalações, e outras atividades.

Regularização fundiária

Uma nova linha de financiamento do Plano Safra da Agricultura familiar é voltada à regularização fundiária. O crédito será voltado a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.

A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência.

Outras novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar são:

Linha para aquisição de máquinas de pequeno porte: dentro do Pronaf Mais Alimentos haverá uma linha de crédito destinada a compra de máquinas como microtratores e roçadeiras. Os juros serão de 2,5%, com limite de financiamento de R$ 50 mil. Os produtores com renda familiar anual de até R$ 100 mil poderão solicitar os recursos.

Ampliação do microcrédito: os limites de financiamento para a linha do Pronaf B aumentaram. Passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil para famílias; para mulheres foi de R$ 12 mil para R$ 15 mil . Também houve a inclusão dos jovens rurais, que agora podem tomar crédito no valor de R$ 8 mil. Além disso, também teve aumento do limite de enquadramento para o Pronaf B, que passou de R$ 40 mil de renda bruta familiar anual para R$ 50 mil. 

Campo à Mesa: o governo não deu detalhes de como a ação deve funcionar, mas adiantou que serão empregados R$ 35 milhões para iniciativas que façam a transição agroecológica. 

Coopera Mais Brasil: programa próprio para as cooperativas da agricultura familiar, que vai apoiar a integração das cooperativas aos mercados, facilitar a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O programa prevê investimento de R$ 55 milhões para apoio a 700 cooperativas neste ano.

Fundos garantidores para agricultura familiar e cooperativas

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 prevê a inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores da União, de acordo com comunicado do Palácio do Planalto. Os financiamentos de agricultores familiares contratados no Pronaf serão amparados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e os feitos por cooperativas serão avalizados pelo Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI/BNDES. 

Para o FGO, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar apresentará projeto de lei que permite a inclusão dos agricultores familiares e das suas cooperativas no fundo para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais”, afirmou o Planalto na nota.

Tradicionalmente, pelos fundos garantidores, o governo garante à instituição financeira credora o pagamento das parcelas de investimento em caso de inadimplência por incapacidade financeira do produtor rural, como uma espécie de avalista do produtor rural. A intenção é reduzir o risco aos bancos e garantir acesso ao crédito aos produtores rurais que possuem poucos bens para a garantia nas operações.

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