Plano Safra: agricultura familiar terá linha para irrigação sustentável

O governo quer incentivar o aumento de áreas irrigadas na agricultura familiar. Foi lançando, nesta segunda-feira, 30, uma linha de crédito dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada a financiar a irrigação sustentável. Os juros serão de 2,5% e 3%, conforme a modalidade de acesso. O prazo de pagamento é de até 10 anos e a carência de até 3 anos.

O crédito via Pronaf Semiárido terá limite de até R$ 40 mil por agricultor familiar, com juros de 3% ao ano. Já na modalidade Pronaf Mais Alimentos, esse teto de empréstimo é de R$ 100 mil com juros de 2,5%. A linha no Pronaf Bioeconomia concederá até R$ 250 mil com juros a 3%. 

A nova oportunidade de crédito rural para os agricultores familiares atende uma das diretrizes do Programa Nacional de Irrigação Sustentável para a Agricultura Familiar (Pronisaf). O lançamento do programa também será feito nesta segunda durante a cerimônia do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. A portaria interministerial que institui o Pronisaf será assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Conforme a portaria, entre os objetivos do programa estão:

• promover tecnologias de irrigação com baixo impacto ambiental e eficiência, como gotejamento e micro-aspersão, além do uso de energia renovável, como a energia solar;
• capacitação dos agricultores familiares para uso racional da água;
• integração de práticas de conservação de solo e da água, além de diversificar as fontes de captação, como técnicas de captação da chuva e de recursos pluviais.

A execução do Pronisaf será feita com convênios feitos entre o MDA e governos estaduais, municipais e entidades privadas. No caso das unidades federativas, o texto prevê a participação dos estados na prestação de assistência técnica e capacitação, além de viabilizar fontes hídricas. 

Também foram estabelecidos os critérios de prioridade das ações e medidas nas propriedades de agricultores familiares:

• não devem ter sistema de irrigação ou, caso tenham, ser um sistema ineficiente;
• produzam alimentos em bases agroecológicas ou estejam em transição para essas bases;
• estejam localizadas em áreas de escassez hídrica;
• façam parte de cooperativas, associações, sindicatos ou movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

O programa será gerido por um comitê que terá na composição as pastas que assinam a portaria e coordenação do MDA. Além disso, há previsão de participações de entidades públicas ou privadas durante as reuniões. 

Governo regula PGPM para produtos extrativistas

Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que regulamenta operações de venda de produtos extrativos que estão dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Além da forma tradicional de ativação, quando o produto atinge preço menor do que o preço mínimo, a portaria traz outra modalidade. Esses produtos extrativistas terão um valor fixo por unidade definido anualmente com base na diferença entre o preço mínimo e a estimativa de preços praticados na comercialização do ano subsequente. Neste caso, o produtor que optar por essa alternativa, poderá receber um valor maior ou menor do que o preço mínimo. 

Esse valor fixo será definido anualmente, assim como os limites, critérios, condições e metodologias. Para ter acesso a essa garantia de preço, os agricultores extrativistas precisarão estar em situação regular no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no Cadastro de Impedimento da Conab, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

O decreto também cria o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais) que substitui o PGPM-Bio, garantindo pagamento fixo para babaçu, pirarucu e borracha. Um dos objetivos dessa iniciativa é “incentivar atividades produtivas e econômicas sustentáveis da sociobiodiversidade”.