Plano Safra terá R$ 89 bi para agricultura familiar

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 30, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com um total de R$ 89 bilhões. As taxas de juros variam entre 0,5% a 8% ao ano, conforme o tipo de financiamento e o perfil do agricultor familiar. O plano contempla políticas de crédito rural, compras públicas, assistência técnica, seguro agrícola e novas ações voltadas à agroecologia, mecanização e sustentabilidade no campo. O anúncio oficial foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e representantes do Executivo, Legislativo e do setor. 

Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 30 anos em 2025. O programa mantém as taxas de juros aos pequenos produtores: 3% ao ano para produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, leite e hortaliças, e 2% ao ano para cultivos agroecológicos, orgânicos ou da sociobiodiversidade. O valor representa aumento de 3% em relação ao Pronaf da safra 2024/25.

Neste ano, o valor para a subvenção do Plano Safra da Agricultura Familiar chega a R$ 9,5 bilhões, segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O valor é menor do que o disponibilizado para as equalizações dos juros do que no Pronaf 2024/25, que foi de aproximadamente 10,4 bilhões. De acordo com Bittencourt, isso foi possível devido ao aumento do direcionamento de recursos obrigatórios para os agricultores familiares.

“Em relação ao orçamento, a gente fez uma inovação nesse plano safra, que tanto vai afetar a agricultura familiar quanto empresarial, a gente distribuiu melhor o que pode ser contratado no primeiro e no segundo semestre. Isso deu uma folga em termos orçamentários e a gente conseguiu encaixar o plano safra da agricultura familiar dentro do orçamento que a gente tem para 2025”, disse o subsecretário a jornalistas.

Em 2024, o Plano Safra disponibilizou R$ 76 bilhões para a agricultura familiar via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros variando entre 0,5% e 6%. O total ofertado em 2024 foi de R$ 85,7 bilhões aos agricultores familiares.

Durante o anúncio, o ministro Paulo Teixeira destacou que o volume de recursos destinado à agricultura familiar tem aumentado progressivamente no atual governo. Segundo ele, os três planos safra lançados sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateram recordes consecutivos, com crescimento de quase 50% em relação ao ciclo 2022/2023. “O aumento do presidente Lula de valores para o Plano Safra da Agricultura Familiar é de quase 50%. Era, em 2022/2023, R$ 53 bilhões; hoje são R$ 78 bilhões”, disse o gestor.

Lula defende Pronaf e crédito com juro real negativo

Na oportunidade, o presidente Lula destacou o fortalecimento da agricultura familiar como prioridade de governo e afirmou que os investimentos na agricultura familiar têm crescido de forma contínua desde o início de seu mandato.

Ele defendeu que o Pronaf se tornou verdadeiramente nacional, com recursos chegando a todos os estados, e ressaltou a importância da mecanização voltada aos pequenos produtores: “antigamente, 90% do Programa era para o Rio Grande Do Sul, hoje nós chegamos a 100% do território nacional”. “O nosso objetivo é fazer com que se produza máquina nesse país que atenda às necessidades do pequeno produtor. O grande já tem máquina. Tem máquina maior do que a propriedade de vocês. E que bom que ele tenha”, complementou.

Lula também afirmou que os juros praticados no crédito rural estão entre os mais baixos do país e representam taxas reais negativas, especialmente quando comparadas à inflação. Segundo o presidente, o objetivo central do plano é garantir dignidade, renda e qualidade de vida aos agricultores familiares.

No entanto, ele reconheceu a necessidade de mais investimentos: “esse plano ele é muito bom, mas está longe de ser o plano perfeito que nós buscamos. Eu tenho certeza que o ano que vem vocês (Paulo Teixeira e Haddad) vão vir com muito mais novidade”.

Entre as novidades estão as linhas de crédito voltadas à irrigação com energia solar, acessibilidade no campo, conectividade rural, quintais produtivos para mulheres e adaptação às mudanças climáticas. O plano também prevê recursos para o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e o Programa SocioBio+, que substitui o PGPM-Bio com garantia de preço para produtos como babaçu, pirarucu e borracha.

No contexto do programa Mais Alimentos, o limite para financiamento de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros em 2,5% ao ano. Já para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa é de 5%

“O Plano Safra anunciado hoje é mais do que um conjunto de medidas financeiras, é uma ferramenta de transformação social. Estamos fortalecendo a economia local e garantindo comida de qualidade para a população”, destacou o titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Paulo Teixeira, por meio de comunicado.

Os recursos estão distribuídos da seguinte forma: 

Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 

Programa	Valor anunciado
Pronaf	R$ 78,2 bilhões
Garantia-Safra	R$ 1,1 bilhão
Proagro Mais (seguro agrícola)	R$ 5,7 bilhões
Compras Públicas	R$ 3,7 bilhões
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)	R$ 240 milhões
PGPM-BIO (SocioBio Mais)	R$ 42,2 milhões
Total	R$ 89 bilhões

Outras novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026

1. Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio — (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos).

2. Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.

3. Novo Pronaf B Agroecologia — amplia as possibilidades de microcrédito para financiar sistemas agroecológicos, em transição ou já consolidados como orgânicos. A nova linha permite acesso a até R$ 20 mil por beneficiário, com taxa de juros reduzida de 0,5% ao ano e bônus de adimplência que pode chegar a 40%, incentivando práticas sustentáveis e a produção de alimentos saudáveis no campo.

4. Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas — linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima.

• Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas); 
• até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos);
• até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia);
• Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos.

5. Novo Pronaf B Quintais Produtivos — condições especiais para microcrédito voltado a agroecologia e para mulheres rurais, com foco em quintais produtivos.

• Limite de até R$ 20 mil;
• Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.

6. Pronaf A e A/C para Cooperativas — apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento.

• Destinado a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido;
• Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa; 
• Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido; 
• Juros de 3% ao ano.

7. Pronaf Conectividade — com crédito para infraestrutura de conectividade rural

• Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano).

8. Pronaf Acessibilidade Rural — financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo.

• Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano;
• Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano.

9. Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
10. Pronaf Habitação: teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias. 
11. Programa Nacional de Irrigação Sustentável, já detalhado pelo Agro Estadão.
12. Programa de Transferência de Embriões — segundo o governo, é uma iniciativa inédita para a cadeia leiteira para potencializar a produtividade e aumentar a geração de renda.
13. Novos prazos e modalidades de financiamento — o Plano também amplia o prazo para quitação de determinadas operações. Projetos de sistemas agroflorestais, por exemplo, poderão ter reembolso em até 20 anos, com carência de até 12 anos, conforme o tipo de cultura e a linha contratada. Em linhas voltadas à mecanização e infraestrutura, o prazo para o primeiro pagamento pode chegar a 14 meses, oferecendo mais flexibilidade financeira no início do projeto.

Balanço da safra 2024/2025

Segundo o MDA, na safra passada, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação ao ciclo 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados em todo o país. “Tivemos um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado. Essa ampliação de investimentos veio combinada com uma melhor distribuição dos recursos em todo o Brasil”, informou a pasta.

Os financiamentos do programa Mais Alimentos cresceram 76% e movimentaram R$ 12 bilhões no período. Também houve aumento significativo na contratação de crédito para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44%) e carnes, com destaque para suinocultura (30%), pescado (120%), avicultura (47%) e bovinocultura de corte (24%).