Mato Grosso do Sul avança para primeira concessão hidroviária do Brasil

O governo de Mato Grosso do Sul vai conceder a Hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada. O objetivo é promover aumento da eficiência logística no escoamento de cargas, com maior controle cambial do Pantanal. Durante audiência pública realizada na semana passada, para o aprimoramento dos documentos e da modelagem para a concessão hidroviária, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que o rio Paraguai movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado. 

“O que temos agora é uma possibilidade de fazer uma concessão hidroviária que objetiva balizamento e dragagem (processo de remover sedimentos do fundo de corpos de água) em alguns pontos críticos no limite. Serão seis pontos de dragagem, se forem necessários. Além disso, teremos rede de monitoramento dos navios online. Então nós vamos saber onde as barcaças estão e em que momento elas estão operando”, destacou na audiência.

Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil. A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa, em Porto Murtinho (MS), além do leito do Canal do Tamengo, também no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem (remoção de rochas e obstáculos de cursos d’água), balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos. Também serão feitas melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

O investimento direto estimado nos primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

“Equilíbrio entre interesses logísticos, ambientais e econômicos”

Ao Agro Estadão, a Aprosoja/MS disse que a concessão da hidrovia “deve equilibrar interesses logísticos, ambientais e econômicos e pode trazer pontos positivos aos produtores da região, como a redução do custo do frete e aumentar a competitividade dos produtores sul-mato-grossenses no mercado nacional e internacional”.

A entidade, que representa os produtores de soja e milho de Mato Grosso do Sul, reconhece que “a estrutura logística para o escoamento de cargas no estado e no Brasil enfrenta desafios significativos que impactam a competitividade do agronegócio”. Para eles, a concessão pode trazer benefícios, “mas os desafios precisam ser cuidadosamente gerenciados”.

O diretor-executivo do Movimento Pró Logística, Edeon Vaz, afirma que a concessão vai mitigar a burocracia enfrentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para fazer os serviços na hidrovia.

“Nós temos um problema muito sério quando diz respeito a dragagens feitas pelo DNIT. Porque a burocracia que se tem para contratar um trabalho é muito grande. E, às vezes, você faz toda a burocracia e depois não tem dinheiro para fazer o serviço”, explicou à reportagem. “A concessão vem resolver isso. Porque ela não é da hidrovia, é dos serviços hidroviários. Ela vai fazer todos os serviços hidroviários e vai receber por isso, por meio de uma tarifa”, complementa.

Concessão hidroviária tem baixo impacto ambiental

O secretário Jaime Verruck destacou que 40% do total do investimento na concessão será destinado para monitoramento ambiental e reforçou que a hidrovia é uma intervenção de baixo impacto ambiental. “Nós temos uma série de monitoramentos que vão ajudar a ter controle ambiental”, acrescentou, lembrando que a hidrovia será licenciada, com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Além disso, haverá consulta pública às comunidades e interessados, que é o próximo passo do projeto.

Caso a concessão seja realizada, a Semadesc espera que ela ocorra até dezembro deste ano.