PUBLICIDADE

Agropolítica

Governo pode vetar integralmente PL dos bioinsumos, diz presidente da FPA

Durante reunião-almoço na sede da bancada, parlamentares também discutiram a reforma tributária e o pacote fiscal

Nome Colunistas

Paloma Custódio | Brasília

17/12/2024 - 16:48

Foto: FPA/Divulgação
Foto: FPA/Divulgação

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse em coletiva de imprensa, nesta terça-feira, 17, que o governo federal pode vetar integralmente o projeto de lei (PL 658/2021) que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial. 

Segundo o parlamentar, durante a votação, houve um acordo com os líderes do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) e deputado Zé Guimarães (PT-CE), além da Casa Civil, para que houvesse garantias da sanção sem vetos ao projeto.

“Recados que vem de todos os lados são da possibilidade de veto. Parecer da Anvisa, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente. Se isso acontecer, nós vamos enfrentar com toda a força da FPA, porque ficaria uma prova de que esse governo não pode ser confiável”, afirmou o deputado Pedro Lupion.

A maior preocupação do setor é em relação aos produtores orgânicos do Brasil, que produzem os próprios bioinsumos nas fazendas, a chamada produção on farm. Se o PL for vetado, essa prática entrará na ilegalidade a partir de janeiro de 2025.

Reforma Tributária volta à Câmara

Durante reunião-almoço na sede da FPA, em Brasília, foram apresentadas as mudanças feitas pelo Senado no texto que regulamenta a Reforma Tributária

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Segundo Lupion, apenas uma emenda foi proposta para retirar a exceção aprovada pelo Senado para benefícios fiscais à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é garantir que o regime de favorecimento da ZFM não gere vantagens competitivas indevidas ou prejuízos para outras regiões e setores da economia. No entanto, o parecer do Grupo de Trabalho da matéria, apresentado nesta segunda-feira, 16, pelo relator — deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) —, prevê a inclusão da indústria de refino nos benefícios da ZFM. 

“Para o setor agropecuário, nós conseguimos colocar tudo o que precisávamos [no texto]. Conseguimos deixar o setor competitivo, conseguimos deixar os benefícios para os produtores rurais, desde isenção, produtor integrado, redução de 60% na alíquota geral, vários e vários itens isentos de tributação”, avalia Lupion.

O relator do PLP 68/2024, deputado Reginaldo Lopes, também voltou a colocar a bebidas açucaradas no rol de incidência do Imposto Seletivo. Além disso, o parlamentar propôs a rejeição da possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS. 

A reforma tributária é o primeiro item da pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira.

Pacote fiscal

Em relação ao pacote fiscal do governo federal, o deputado Pedro Lupion disse que a FPA é contra as medidas. “Nós temos dois problemas principais que é a questão do aproveitamento em crédito da exportação, que é a mesma coisa daquela MP do Fim do Mundo [MP 1227], que não aceitamos de jeito nenhum. E também a questão dos benefícios fiscais condicionados ao superávit. Do jeito que está o governo e a economia, não temos previsão nenhuma de superávit”, avalia.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Prioridades para 2025 no Congresso

Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, Lupion elencou os temas prioritários da FPA que devem ser analisados pela Câmara e pelo Senado só em 2025. Entre eles:

  • licenciamento ambiental;
  • seguro rural;
  • crédito rural
  • agenda de enfrentamento ao setor agropecuário.

“Já passamos daquela fase de lua de mel com o novo governo. Já estamos com as engrenagens sabendo com quem podemos contar e com quem não podemos. E vamos trabalhar juntos para conseguir desenvolver o nosso setor”, ressalta.

Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Mais cidades do RS são incluídas em renegociação de dívidas rurais

Agropolítica

Mais cidades do RS são incluídas em renegociação de dívidas rurais

Medida é vista como reparo a exclusões anteriores e resultado de pressão de entidades do agro e do governo gaúcho

Antes de aposentadoria, Barroso muda rumo da Moratória da Soja no STF

Agropolítica

Antes de aposentadoria, Barroso muda rumo da Moratória da Soja no STF

Pedido do ministro leva ao plenário presencial a análise da lei de MT que proíbe benefícios a empresas envolvidas em acordos comerciais

Itamaraty confirma conversa de Vieira com Rubio e diz que delegação vai aos EUA

Agropolítica

Itamaraty confirma conversa de Vieira com Rubio e diz que delegação vai aos EUA

Reunião entre comitiva brasileira e equipe norte-americana para debater tarifaço deverá ser em Washington, mas ainda sem data definida

MP que altera impostos sobre investimentos caduca e agro comemora 

Agropolítica

MP que altera impostos sobre investimentos caduca e agro comemora 

Líder da bancada ruralista fala em “ameaças” ao setor para que a medida fosse aprovada

PUBLICIDADE

Agropolítica

Isenção de IPI para máquinas agrícolas avança na Câmara 

Projeto de Lei 1853/24 foi aprovado na Comissão de Agricultura e segue para análise em outras comissões

Agropolítica

Flávio Dino pede vista e julgamento da Ferrogrão é suspenso

Dois ministros já manifestaram votos favoráveis à lei que suprime área de parque para acomodar traçado da linha férrea

Agropolítica

Ruralistas pedem urgência em lei que autoriza Estados a controlar javalis

FPA quer garantir competência estadual no manejo de fauna antes de decisão do STF sobre constitucionalidade da prática

Agropolítica

CNA reelege João Martins como presidente da entidade

Há mais de 10 anos à frente da confederação, Martins mira em futuro com acesso à capacitação

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.