Governo pode vetar integralmente PL dos bioinsumos, diz presidente da FPA

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse em coletiva de imprensa, nesta terça-feira, 17, que o governo federal pode vetar integralmente o projeto de lei (PL 658/2021) que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial. 

Segundo o parlamentar, durante a votação, houve um acordo com os líderes do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) e deputado Zé Guimarães (PT-CE), além da Casa Civil, para que houvesse garantias da sanção sem vetos ao projeto.

“Recados que vem de todos os lados são da possibilidade de veto. Parecer da Anvisa, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente. Se isso acontecer, nós vamos enfrentar com toda a força da FPA, porque ficaria uma prova de que esse governo não pode ser confiável”, afirmou o deputado Pedro Lupion.

A maior preocupação do setor é em relação aos produtores orgânicos do Brasil, que produzem os próprios bioinsumos nas fazendas, a chamada produção on farm. Se o PL for vetado, essa prática entrará na ilegalidade a partir de janeiro de 2025.

Reforma Tributária volta à Câmara

Durante reunião-almoço na sede da FPA, em Brasília, foram apresentadas as mudanças feitas pelo Senado no texto que regulamenta a Reforma Tributária. 

Segundo Lupion, apenas uma emenda foi proposta para retirar a exceção aprovada pelo Senado para benefícios fiscais à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é garantir que o regime de favorecimento da ZFM não gere vantagens competitivas indevidas ou prejuízos para outras regiões e setores da economia. No entanto, o parecer do Grupo de Trabalho da matéria, apresentado nesta segunda-feira, 16, pelo relator — deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) —, prevê a inclusão da indústria de refino nos benefícios da ZFM. 

“Para o setor agropecuário, nós conseguimos colocar tudo o que precisávamos [no texto]. Conseguimos deixar o setor competitivo, conseguimos deixar os benefícios para os produtores rurais, desde isenção, produtor integrado, redução de 60% na alíquota geral, vários e vários itens isentos de tributação”, avalia Lupion.

O relator do PLP 68/2024, deputado Reginaldo Lopes, também voltou a colocar a bebidas açucaradas no rol de incidência do Imposto Seletivo. Além disso, o parlamentar propôs a rejeição da possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS. 

A reforma tributária é o primeiro item da pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira.

Pacote fiscal

Em relação ao pacote fiscal do governo federal, o deputado Pedro Lupion disse que a FPA é contra as medidas. “Nós temos dois problemas principais que é a questão do aproveitamento em crédito da exportação, que é a mesma coisa daquela MP do Fim do Mundo [MP 1227], que não aceitamos de jeito nenhum. E também a questão dos benefícios fiscais condicionados ao superávit. Do jeito que está o governo e a economia, não temos previsão nenhuma de superávit”, avalia.

Prioridades para 2025 no Congresso

Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, Lupion elencou os temas prioritários da FPA que devem ser analisados pela Câmara e pelo Senado só em 2025. Entre eles:

• licenciamento ambiental;
• seguro rural;
• crédito rural
• agenda de enfrentamento ao setor agropecuário.

“Já passamos daquela fase de lua de mel com o novo governo. Já estamos com as engrenagens sabendo com quem podemos contar e com quem não podemos. E vamos trabalhar juntos para conseguir desenvolver o nosso setor”, ressalta.

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