Fazenda pretende enxugar o Manual de Crédito Rural 

O Plano Safra 2025/2026 trouxe alterações importantes no contexto do crédito rural, mas também modificações consideradas técnicas. Uma das mudanças recentes foi a troca promovida nas partes que tratam dos vencimentos. Ao invés de se referir a anos, a contabilização passou a ser em meses. Por exemplo, um ano virou 12 meses no texto. 

Segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o motivo neste caso específico tem relação com cobrir uma brecha. Se um pagamento tivesse um ano para ser quitado, havia o entendimento que isso poderia postergar o vencimento por mais do que 12 meses. Com uma redação mais precisa, ou seja, colocando a quantidade de meses e não de anos, isso não deve mais acontecer. 

“Quando você coloca anual, tem instituição financeira que interpreta que a parcela só pode vencer no ano seguinte. Então se você dá um ano de carência, você só pode cobrar 24 meses depois, isto é, na prática, dois anos depois. Quando você põe 12 meses, você pode cobrar no décimo terceiro”, comentou.

Essas alterações fazem parte de uma revisão que a pasta tem promovido no Manual de Crédito Rural (MCR). Além de observar detalhes, que antes passavam despercebidos, o Ministério da Fazenda também pretende fazer revisões, seja no intuito de evitar brechas, seja para simplificar. 

De acordo com Bittencourt, a questão dos tipos de contratos será revisada. A ideia é enxugar e unificar em um ou dois modelos. Hoje, o manual prevê ao menos cinco tipos: Cédula Rural Pignoratícia (CRP); Cédula Rural Hipotecária (CRH); Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (CRPH); Nota de Crédito Rural (NCR); Cédula de Crédito Bancário (CCB).

A intenção é criar um grupo de trabalho envolvendo Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo o subsecretário, já há uma sinalização dos bancos para que seja feita a discussão. 

“No passado, tinham lógica [esses contratos], porque uma envolvia a garantia real, a outra a garantia financeira, você tinha papéis distintos, você tinha que rodar num mimeógrafo diferentes papéis, você não tinha um computador”, justificou Bittencourt. 

Além disso, ele conta haver questões relacionadas a custos operacionais, por haver preços diferentes conforme o contrato e o estado onde é firmado, e também jurídicas. “A ideia é ter um [tipo] que a gente possa padronizar em comum acordo com as instituições, negociando para a gente ter preços mais uniformizados, reduzir a burocracia, facilitando para o produtor, facilitando para as instituições e para o governo”, acrescentou. 

Desconto por boas práticas 

Uma das mudanças promovidas no Plano Safra passado foi a possibilidade de descontos por boas práticas agrícolas. Os descontos podem ir até 1% na taxa final de juros. Na temporada 25/26, o Plano Safra prevê R$ 6,3 bilhões para custeio que terá esse benefício nos juros, seja para médios ou para grandes produtores. 

Ainda conforme o subsecretário, o governo também deve promover a inclusão do programa Operação 365 como uma das práticas que dão aval para o desconto. Desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a prática recebe esse nome por que tem como estratégia deixar o solo coberto durante todos os dias do ano. O programa é uma forma de recuperar e conservar solos, principalmente, no Rio Grande do Sul, já que foi desenvolvida no estado. 

Uma outra demanda do Mapa é a possibilidade de ter o desconto pelo uso de bioinsumos, mas ainda não há um entendimento de como poderia ocorrer. Um dos questionamentos é se seria para qualquer bioinsumo e como comprovar a aplicação disso antes da compra, já que o crédito seria para comprar o produto. “O conceito não é ruim. Agora, quando você começa a materializar, e o nosso desafio é transformar o conceito numa regra, ela tem que ser aplicável”, pontuou Bittencourt. 

Uma segunda proposta em discussão é do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ministra do MMA, Marina Silva, já comentou que está em tratativa com a Fazenda para que esse desconto também seja dado para propriedades que têm reserva legal excedente. Sobre isso, a pasta econômica disse que ainda está em estudo. 

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter