Deputados criticam veto presidencial de medida que autorizava prorrogação de dívidas rurais

Parlamentares da bancada do agronegócio criticam o veto presidencial ao projeto de lei 397/2024, que prorrogava as pendências com crédito rural de produtores rurais com propriedades em áreas em estado de calamidade ou situação de emergência. Os decretos em virtude de “seca ou estiagem extremas ou ainda de excessos hídricos” não precisavam do reconhecimento do governo federal.

“Ficou muito claro que esse governo federal largou o setor produtivo gaúcho à própria sorte. É um crime o que estão fazendo com o agronegócio do Rio Grande do Sul”, afirma o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS) ao Agro Estadão.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi integral e contou com a manifestação favorável pelo veto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

A proposta dava esse benefício para produtores nessas condições e que tivessem tomado empréstimo em um dos 14 programas listados, como o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). 

Na mensagem publicada nesta terça, 10, no Diário Oficial da União (DOU), o governo afirma que a matéria é contrária ao interesse público. “Tendo em vista que a maior parte das potenciais despesas advindas destas prorrogações recai sobre a União, é fundamental que somente situações reconhecidas no âmbito desse Ente Federado possam ser atendidas”, diz o texto.   

A justificativa de que a medida foge das regras orçamentárias é rebatida pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). “Isso sempre foi feito e muitas vezes, mas agora nós vamos ter que voltar de novo para derrubar o veto. […] Essas argumentações do ponto de vista orçamentário, não tem nenhuma fundamentação”, comenta o deputado ao Agro Estadão.

Além disso, Moreira diz que todos os produtores rurais do país seriam beneficiados, mas principalmente os gaúchos. Isso porque as dívidas rurais que poderiam ser prorrogadas também seriam de safras anteriores, ciclos em que parte dos produtores gaúchos sofreram com estiagem. 

“O Rio Grande do Sul está encarando isso como um ato de secção clara. Nós precisamos desse projeto de lei porque essas ferramentas nos dão condição de continuar plantando, senão nosso grau de endividamento sem ter dado causa nos impede de continuar plantando porque não temos recurso para plantar”, enfatiza Moreira.

Outro aspecto apontado pelo governo é de que “haveria concorrência por recursos financeiros destinados para as linhas de financiamento do Plano Safra, que seria prejudicado”. A mensagem também lembra que o órgão responsável por fazer esse tipo de manobra com as dívidas é o Conselho Monetário Nacional (CMN), e afirmou que já existem “regras que permitem a prorrogação de crédito rural a mutuários com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos adversos”.  

O veto presidencial ao projeto não interfere nas medidas do governo federal para renegociação de dívidas dos produtores rurais do RS, publicadas nesta segunda e terça-feira.

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