Agropolítica
CMN ajusta norma do PCA para câmaras frias
Órgão também definiu preços de referência para produtos fora da PGPM
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
27/09/2024 - 10:01
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou as regras do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), linha de financiamento dentro do Plano Safra. Em reunião nesta quinta-feira, 26, o órgão esclareceu que as câmaras frias também estão dentro do escopo do programa, podendo serem financiadas dentro das condições do PCA.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o “ajuste foi necessário em vista de dúvidas levantadas por instituições financeiras e produtores rurais”. A pasta também ressaltou que muitos “produtos agrícolas demandam armazenamento em ambientes com controle de temperatura e umidade” e isso ajuda a “prolongar a vida útil e a manter a qualidade desses produtos”.
O PCA tem R$ 4,5 bilhões de recursos programados para serem emprestados no Plano Safra 2024/2025. O limite de tomada de crédito por produtor varia de R$ 25 milhões a R$ 200 milhões, de acordo com a aplicação do projeto. A taxa de juros é de 8,5% com carência de dois anos e prazo máximo para quitação de dez anos.
Além do PCA, a resolução também traz alterações quanto ao Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). O órgão incluiu outras palmáceas, como a macaúba, dentro dos projetos que podem ser beneficiados pela linha de crédito. Antes, apenas o dendê estava previsto.
CMN define preços de referência de produtos agropecuários
A reunião também definiu os preços de referência para produtos agropecuários no ano agrícola 2024/2025. Esses valores servem como base para o acesso ao crédito dentro do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Foram definidos os valores bases para:
- Culturas de inverno (produtos e sementes): alho, aveia, canola, cebola, cevada, girassol, triticale;
- Cultura de verão: amendoim (produto e semente), cana-de-açúcar, castanha de caju, seda, guaraná, mamona, milho pipoca;
- Demais produtos: abacaxi, acerola, banana, goiaba, lã ovina, maçã, mamão, manga, maracujá, mel, morango, pêssego, suíno vivo e tomate industrial.
As operações que envolvem o FEE devem ser feitas de acordo com os preços de referência determinados pelo CMN e os produtos não compõem a Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM). Essas operações são destinadas “a financiar o armazenamento e a conservação dos produtos agropecuários, visando a comercialização em melhores condições de mercado, tendo como beneficiários os produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária”, conforme o Manual de Crédito Rural.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
2
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab: MP destina recursos para reposição de estoques públicos de milho
Medida prevê recompor 83 mil toneladas de milho, destinadas a atender pequenos criadores do semiárido nordestino.
Agropolítica
Congresso derruba parte dos vetos ao Licenciamento Ambiental
Para parlamentares do agro, vetos do Presidente Lula desconfiguravam a legislação; foram derrubados 24 dos 63 vetos presidenciais
Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Agropolítica
MS quer proibir comercialização de tilápia sem rastreabilidade
Projeto de Lei prevê multas, apreensões e reforço aos órgãos de fiscalização para evitar dumping e concorrência desleal com produtores locais
Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
