Agropolítica
Cesta básica: nova normativa pode beneficiar PAA e Plano Safra da Agricultura Familiar
Decreto cria novas regras para composição da cesta básica, que vai orientar políticas públicas, inclusive na produção de alimentos
Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadão.com
05/03/2024 - 16:46
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça, 05, um decreto com as novas diretrizes da cesta básica nacional de alimentos. Na prática, essa normativa vai servir como base para políticas de abastecimento e segurança alimentar no país, o que pode influenciar, por exemplo, em programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e Plano Safra da Agricultura Familiar.
“O objetivo é estabelecer diretrizes para orientar as políticas públicas de segurança alimentar de uma forma geral. Desde a produção, oferta, acesso e consumo de alimentos. Então, pode orientar melhor o Programa de Aquisição de Alimentos, o Plano Safra da Agricultura Familiar, as políticas de assistência técnica e a política de abastecimento (Política Nacional de Abastecimento Alimentar – PNAAB)”, afirmou ao Agro Estadão a secretária de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal.
A secretária também explicou que os alimentos que irão compor a cesta não necessariamente terão alíquota zero, como os que foram beneficiados pela Reforma Tributária. Com a Reforma, os itens que compõem a cesta básica não terão incidência de impostos federais.
“A gente não está tratando de Reforma Tributária, tá? A gente não vai trazer uma lista [de alimentos] que você vai encontrar na lei complementar da Reforma. É uma lista para orientar as políticas públicas”, explicou.
Apesar disso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu que esses alimentos da nova cesta não sejam tributados.
“Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população”, falou aos jornalistas.
Durante a cerimônia, o ministro explicou como serão classificados os itens da nova cesta. “Precisamos ter um marco legal para orientar as políticas públicas que se relacionam com a produção. Nesse trabalho, levamos como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira. [A cesta] será composta por alimento in natura ou minimamente processados”, apontou.
Composição da nova cesta básica
A nova cesta básica será composta por 10 grupos de alimentos. De acordo com o MDS, os grupos são:
- feijões (leguminosas);
- cereais e farinhas;
- raízes e tubérculos;
- legumes e verduras;
- frutas;
- castanhas e nozes (oleaginosas);
- carnes e ovos;
- leites e queijos;
- açúcares, sal, óleo e gorduras;
- café, chá, mate e especiarias.
Ao Agro Estadão, a secretária Rahal, adiantou que nesta quarta-feira, 06, a pasta deve soltar uma portaria com uma listagem mais abrangente.
“Amanhã a gente vai publicar uma portaria do ministério com uma relação exemplificativa dos alimentos que fazem parte dos 10 grupos, considerando a diversidade regional, os hábitos alimentares locais de cada região, de cada grupo”, revelou.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Renegociação de dívidas rurais não está esgotada, diz Haddad
2
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
3
Acordo Mercosul-EFTA zera tarifas de 99% das vendas brasileiras ao bloco europeu
4
Alesp vota PL que corta benefícios de pesquisadores e ameaça autonomia científica
5
RS: aula inaugural contra o agronegócio em Pelotas gera reação do setor
6
Seguro rural pode receber recursos do crédito agrícola
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ministério da Pesca altera regras para uso de águas da União
Entre as principais mudanças, estão a definição de um novo modelo contratual e a possibilidade de parcelar débitos
Agropolítica
Abiarroz pede adiamento de fiscalização eletrônica da tabela de frete
Entidade quer revisão da metodologia e mais diálogo com o setor antes de aplicação do sistema pela ANTT
Agropolítica
Governo quer sistema para financiar assistência técnica rural
Recursos poderiam ser transferidos entre os Estados seguindo critérios e metas
Agropolítica
Como acessar a linha de crédito de R$ 12 bilhões e o que mudou para o RS
Protocolos para renegociação abrem na quarta, 15; linha de crédito segue atendendo produtores rurais de todo o país
Agropolítica
Mais cidades do RS são incluídas em renegociação de dívidas rurais
Medida é vista como reparo a exclusões anteriores e resultado de pressão de entidades do agro e do governo gaúcho
Agropolítica
Antes de aposentadoria, Barroso muda rumo da Moratória da Soja no STF
Pedido do ministro leva ao plenário presencial a análise da lei de MT que proíbe benefícios a empresas envolvidas em acordos comerciais
Agropolítica
Itamaraty confirma conversa de Vieira com Rubio e diz que delegação vai aos EUA
Reunião entre comitiva brasileira e equipe norte-americana para debater tarifaço deverá ser em Washington, mas ainda sem data definida
Agropolítica
MP que altera impostos sobre investimentos caduca e agro comemora
Líder da bancada ruralista fala em “ameaças” ao setor para que a medida fosse aprovada
