Agropolítica
Câmara amplia obrigatoriedade de compra de alimentos da agricultura familiar no PNAE
Proposta também impõe regra sobre validade de alimentos usados na merenda escolar; projeto segue para sanção presidencial
Redação Agro Estadão
10/09/2025 - 15:13
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, um projeto de lei que aumenta o percentual mínimo obrigatório de compra de alimentos da agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse percentual passou de 30% para 45%.
Isso quer dizer que 45% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser empregados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Dentro desse grupo, a prioridade será para assentados da Reforma Agrária, comunidades indígenas e quilombolas, além de mulheres. Essa priorização foi mantida conforme a legislação atual.
O texto final aprovado pelos deputados também traz regras quanto à validade dos alimentos vendidos para o PNAE. Com isso, os alimentos que “possuem obrigatoriedade de determinação de prazo de validade” deverão ter, no momento da entrega, uma validade restante “igual ou superior à metade do período” contado entre a data de fabricação e a data final de validade. Alimentos adquiridos da agricultura familiar estão dispensados dessa obrigatoriedade.
A legislação tramitava desde 2015 no Congresso Nacional. Em 2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Neste ano, a apreciação foi concluída no Senado, onde senadores aprovaram emendas ao texto, dentre elas a ampliação do percentual de compra da agricultura familiar. Como houveram mudanças, a matéria teve que voltar para a Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Se não houver vetos, a nova legislação já começa a valer em 2026.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Estados, municípios ou Ibama: quem deve fazer o controle dos javalis no Brasil?
2
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
3
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
4
Abiarroz pede adiamento de fiscalização eletrônica da tabela de frete
5
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
6
Alesp vota PL que corta benefícios de pesquisadores e ameaça autonomia científica
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Operação apreende 75 mil litros de cachaça clandestina em SC
Fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) interditou três estabelecimentos irregulares na região de Criciúma
Agropolítica
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
Presidente da Frente disse que se trata de “mais uma surpresa negativa de um banco estatal”; SRB diz que privação extrapola os limites do mercado financeiro com subsídios públicos
Agropolítica
Governo amplia lista de cidades aptas à renegociação de dívidas rurais
Nova portaria do Mapa aumenta para 1.436 o número de municípios que podem acessar o crédito de R$ 12 bilhões repassados pelo BNDES
Agropolítica
Missão na Ásia resulta em novos acordos para produtos agrícolas brasileiros
Agendas na Indonésia e na Malásia promoveram abertura de mercados, revisão de protocolos sanitários e parcerias técnicas
Agropolítica
Ministério da Pesca pede esclarecimentos sobre tilápia em lista de espécies invasoras
Proposta do Ministério do Meio Ambiente pode incluir outras espécies, o que representaria cerca de 90% da produção aquícola do País
Agropolítica
Lula e Trump se encontram na Malásia para discutir tarifaço
Negociações entre os dois países começam neste domingo; Trump quer tudo resolvido em pouco tempo, diz chanceler Mauro Vieira.
Agropolítica
CMN altera regras para concessão de crédito rural para povos tradicionais
Fazenda diz que mudanças são aprimoramento para adequar à realidade de comunidades e povos tradicionais
Agropolítica
Brasil e UE retomam sistema pré-listing para exportação de carnes de aves
Medida reforça confiança no sistema sanitário brasileiro e abre caminho para ampliação das vendas ao bloco europeu
