Agropolítica
Brasil livre de aftosa: Secretários de Agricultura pedem revisão de regra sanitária
Em ofício enviado ao Mapa, Conseagri argumenta que noventena sanitária impõe entraves à pecuária diante do novo status sanitário
Redação Agro Estadão
08/06/2025 - 08:00
O Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (CONSEAGRI) enviou na sexta-feira, 06, ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitando a suspensão da exigência da noventena sanitária para a movimentação de animais suscetíveis à febre aftosa. O pedido ocorre após o reconhecimento internacional do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação.
Na noventena sanitária — período de 90 dias corridos —, atualmente, a movimentação de animais suscetíveis à doença, como bovinos, suínos, caprinos e ovinos, é restrita ou proibida. A medida serve para prevenir a disseminação do vírus, especialmente em momentos de transição no status sanitário.
No entanto, segundo o Conseagri, diante do reconhecimento internacional, outorgada pela Organização Mundial de Saúde Animal, há a necessidade de atualização normativa e procedimental, em especial no que se refere às restrições sanitárias anteriores.
“A manutenção dessa exigência [noventena sanitária], em especial nas movimentações interestaduais entre regiões igualmente reconhecidas como zonas livres sem vacinação, não apenas contraria a lógica técnico-sanitária vigente, como impõe obstáculos logísticos e econômicos desproporcionais aos produtores e à cadeia pecuária nacional”, aponta o ofício assinado pelo presidente do Conseagri e secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai. Segundo ele, a medida compromete a fluidez comercial e operacional de diversos segmentos, em especial da bovinocultura de corte e de leite.
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