Bancada agropecuária pede cautela na aplicação da Lei de Reciprocidade

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao governo, por meio de nota oficial, prudência na aplicação da Lei nº 15.122/2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade comercial (Lei de Reciprocidade). A autorização foi assinada na última sexta-feira, 29, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a bancada, “a avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”. 

A partir desta quarta-feira, 3, em Washington, entidades do setor produtivo e representantes do governo brasileiro apresentarão defesa oral no processo aberto pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O objetivo é reverter ou reduzir barreiras impostas às exportações nacionais.

Segundo a nota, a lei é instrumento legítimo de defesa econômica, mas sua aplicação deve seguir critérios técnicos, com participação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista no decreto que regulamenta a norma.

A FPA reforçou que o Brasil “deve agir com firmeza, mas também com sensatez”, assegurando previsibilidade e estabilidade regulatória ao setor produtivo em meio à atual instabilidade do comércio global.

“Prematura”, diz Cecafé

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também demonstrou preocupação com o início da aplicação da lei. Em comunicado, o Cecafé argumentou que “pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA”. 

Ainda conforme os exportadores, uma eventual aplicação dessa legislação pode gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos.

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