Agropolítica
Bancada agropecuária pede cautela na aplicação da Lei de Reciprocidade
Parlamentares acreditam que medida pode comprometer a estratégia de negociação internacional do Brasil na USTR
Redação Agro Estadão
01/09/2025 - 11:33
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao governo, por meio de nota oficial, prudência na aplicação da Lei nº 15.122/2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade comercial (Lei de Reciprocidade). A autorização foi assinada na última sexta-feira, 29, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a bancada, “a avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil”.
A partir desta quarta-feira, 3, em Washington, entidades do setor produtivo e representantes do governo brasileiro apresentarão defesa oral no processo aberto pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O objetivo é reverter ou reduzir barreiras impostas às exportações nacionais.
Segundo a nota, a lei é instrumento legítimo de defesa econômica, mas sua aplicação deve seguir critérios técnicos, com participação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista no decreto que regulamenta a norma.
A FPA reforçou que o Brasil “deve agir com firmeza, mas também com sensatez”, assegurando previsibilidade e estabilidade regulatória ao setor produtivo em meio à atual instabilidade do comércio global.
“Prematura”, diz Cecafé
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) também demonstrou preocupação com o início da aplicação da lei. Em comunicado, o Cecafé argumentou que “pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA”.
Ainda conforme os exportadores, uma eventual aplicação dessa legislação pode gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
2
Nova fiscalização da soja para a China gera embate entre governo e exportadores
3
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Entenda as novas diretrizes para pedidos de recuperação judicial no agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ibama declara o pirarucu como espécie ‘exótica invasora’ fora da Amazônia
Norma libera pesca sem limite do peixe em outras regiões e proíbe devolução à água como forma de controle ambiental; setor de pescados reage
Agropolítica
STF tentará conciliação em disputa sobre Moratória da Soja
Suprema Corte retoma tentativa de conciliação já discutida em 2025 sobre leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios de empresas ligadas a Moratória
Agropolítica
STF avança e já tem 5 votos por restrições à compra de terras por estrangeiros
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Agropolítica
Entidades antecipam debate do Plano Safra 26/27 com foco em dívida e mudanças climáticas
Grupo com 400 representantes do setor privado leva contribuições e cobra medidas mais eficazes no próximo plano agrícola e pecuário.
Agropolítica
STF tem dois votos para manter limites à compra de terras por estrangeiros
Julgamento sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros será retomado nesta quinta-feira, 19
Agropolítica
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
Proposta pode aumentar a demanda por cacau ao exigir que o chocolate tenha, no mínimo, 35% de sólidos totais do ingrediente em sua composição
Agropolítica
Projeto do Seguro Rural pode ser votado na próxima semana
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe ajustes para evitar questionamentos judiciais e orçamentários
Agropolítica
CNA sugere à FPA aumentar mistura de biodiesel e zerar alíquota do AFRMM
A continuidade da Guerra no Oriente Médio pode reduzir a safra ou a rentabilidade do produtor rural, alerta Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA
