Brasil lança 'Carta de Belém' e pede ação global por biocombustíveis

Entidades do setor de biocombustíveis do Brasil lançaram nesta sexta-feira, 14, um manifesto denominado “A Carta de Belém”. O documento propõe um esforço internacional coordenado para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035, abrindo caminho para uma transição energética justa e inclusiva.

A apresentação das propostas ocorreu durante a 30ª Conferência sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em evento que celebrou os 50 anos do Proálcool — considerado o maior e mais ambicioso programa de produção e uso de combustíveis renováveis do mundo. “Estamos vivendo um dia histórico: 50 anos que o Proálcool foi lançado. São mais de um bilhão de toneladas de CO₂ evitadas desde que essa história começou. E o setor privado resolveu fazer uma carta que possa ajudar a inspirar os demais países que estão aqui em Belém em busca de soluções que descarbonizem”, disse Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), ao Agro Estadão.

A carta sinaliza que, após cinco décadas de políticas como o Proálcool e o RenovaBio, o Brasil consolidou uma das matrizes energéticas mais limpas entre grandes economias, com 29% de bioenergia e 20% de outras fontes renováveis, e ampliou a oferta de bioeletricidade, que alcançou 21.000 GWh em 2024, o equivalente a 4% do consumo nacional

O documento, entregue ao secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, ressalta, entretanto, que o mundo está atrasado na descarbonização da mobilidade e não cumprirá o Balanço Global — mecanismo do Acordo de Paris que, a cada cinco anos, avalia coletivamente o progresso climático dos países — sem combinar eletrificação, combustíveis sustentáveis e novas rotas tecnológicas. 

Nesse contexto, o caso brasileiro com o etanol e outros combustíveis sustentáveis é apontado como evidência prática dessa convergência. “Há dez anos, quando se celebrou o Acordo de Paris, havia certa euforia quanto à exequibilidade das rotas tecnológicas. Hoje, vemos um mundo ainda muito dependente de combustíveis fósseis. Por isso, é natural que retorne à cena, com protagonismo e vigor, uma solução já pronta para ser implementada e escalada. Ou seja, temos muitas aplicações para o etanol”, destacou Gussi.

Além do papel do etanol, a carta dedica atenção ainda à complementaridade entre combustíveis sustentáveis e eletrificação. O texto afirma que, especialmente em países com forte base agrícola e infraestrutura de recarga limitada, a combinação entre híbridos flexfuel, etanol, biometano e eletricidade constitui a rota mais eficiente para redução rápida de emissões na frota leve. “A aposta em diferentes tecnologias é o melhor caminho para acelerarmos a descarbonização. Os biocombustíveis são aliados fundamentais nessa jornada, como já mostra o Brasil, e permitem a redução imediata das emissões, com impacto real no transporte leve e pesado”, afirma Igor Calvet, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

Recomendações para quadruplicar os combustíveis sustentáveis

A partir dos apontamentos das associações, A Carta de Belém faz oito recomendações como medidas práticas para apoiar os países e as partes interessadas a acelerar a implantação de combustíveis sustentáveis em todo o mundo:

1. Reconhecer o papel estratégico dos combustíveis sustentáveis no apoio à implementação das NDCs das Partes — compromissos voluntários de cada país para redução das emissões de gases — e no avanço da transição energética, em consonância com os resultados do Balanço Global;
2. Apoiar a meta de quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035, com ênfase em biocombustíveis de baixas emissões, como o etanol, que já demonstram escalabilidade e reduções mensuráveis de gases de efeito estufa; 
3. Incentivar a adoção de mandatos de mistura de longo prazo e estruturas regulatórias que facilitem a incorporação de combustíveis sustentáveis de acordo com os contextos nacionais e as NDCs atualizadas;
4. Promover investimentos e financiamentos por meio de instrumentos financeiros previsíveis, concessionais e inovadores, entre as quais taxas de juros diferenciadas, condições de pagamento favoráveis e financiamento direcionado de infraestrutura, em linha com o Roadmap Baku-Belém;
5. Incorporar o papel dos combustíveis sustentáveis no Diálogo dos Emirados Árabes Unidos sobre a implementação dos resultados do Balanço Global até a nova avaliação em 2028;
6. Promover a cooperação internacional com o objetivo de harmonizar os critérios de sustentabilidade e as metodologias para avaliação do ciclo de vida, reconhecendo o desempenho superior dos combustíveis sustentáveis em relação aos gases de efeito estufa como um caminho comprovado para a descarbonização;
7. Reconhecer os benefícios conjuntos socioeconômicos dos combustíveis sustentáveis — como segurança energética, criação de emprego e desenvolvimento rural — como elementos integrantes de uma transição justa e inclusiva;
8. Apoiar o reforço das capacidades, a transferência de tecnologia e a divulgação das melhores práticas para acelerar a implantação de combustíveis sustentáveis, particularmente nas regiões em desenvolvimento.

Além disso, é apontada uma agenda de ações que deverá estabelecer um marco decisivo na implementação da agenda climática global, incluindo:

• Triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a eficiência energética;
• Acelerar a adoção de tecnologias de emissão zero e de baixas emissões em setores com dificuldade para reduzi-las;
• Fazer a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa;
• Promover a restauração da terra e a agricultura sustentável que permita a produção de biocombustíveis de baixo carbono sem comprometer a segurança alimentar; e
• Fomentar a harmonização dos mercados de carbono e das normas contábeis.

Além da Unica e Anfavea, assinam o documento a Associação Brasileira de Bioenergia (Bioenergia Brasil) e o Instituto Mobilidade de Baixo Carbono Brasil (Instituto MBCBrasil). 

Próximos passos

Conforme Gussi explicou, com base no “Compromisso de Belém pelos combustíveis Sustentáveis”, começa agora a fase de detalhar essa promessa de quadruplicar os combustíveis sustentáveis. O compromisso passa a integrar a chamada “agenda de ação”.

Nesta sexta, já houve uma reunião ministerial para identificar as primeiras formas de colocar o compromisso em prática. “De maneira simbólica, mostramos que estamos cooperando com o MME [Ministério de Minas e Energia]. Assim, nossa carta oferece suporte às medidas que o Ministério já vem desenvolvendo para concretizar o compromisso”, disse o dirigente da Unica.