O que é e como aderir ao Protocolo de Carne de Baixo Carbono

Uma das entregas do setor agropecuário durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) é o Protocolo de Carne de Baixo Carbono (CBC). Esse certificado pretende ajudar criadores de bovinos a adaptarem suas propriedades para reduzir as emissões de carbono no processo de produção dos animais. 

Testes feitos em diferentes imóveis rurais que adotaram o CBC mostraram um nível de redução das emissões de carbono entre 26% e 50%, sendo que a média ficou em 35%. Além disso, o CBC indica um aumento da produtividade. Por exemplo, a taxa de lotação média no Brasil é de um animal por hectare. Nas fazendas que adotaram o protocolo, a média chega na casa de dois por hectare, com alguns casos chegando a três. 

O pesquisador Roberto Giolo, da unidade Gado de Corte da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), destaca que o CBC é uma receita de como o produtor pode atingir um potencial produtivo maior a partir de boas práticas de manejo, seja do solo, da pastagem e dos animais. “Não é um protocolo complicado. A gente imagina que o produtor tenha certa facilidade de entrar no protocolo”, destacou o pesquisador. 

O que é o Protocolo de Carne de Baixo Carbono?

O CBC é um protocolo de certificação a que o produtor adere de forma voluntária. Além disso, é um método desenvolvido para sistemas pecuários que funcionem predominantemente a pasto, sendo permitido o estágio de terminação (os últimos 120 dias) em sistema de confinamento ou semiconfinamento. 

O protocolo preconiza, também, a rastreabilidade do rebanho e tem compatibilidade com as exigências das exportações à China, ou seja, o chamado Boi-China. 

Apesar de poder ser aplicado em qualquer parte do País, há algumas limitações. Uma delas é que o CBC ainda não tem uma recomendação para imóveis localizados no bioma Pantanal. Outro ponto é que ele ainda não contempla uma metodologia que abarque sistemas de produção de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) — os sistemas ILP podem aderir ao protocolo.

O projeto é incentivado por parceiros, a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a MBRF. Essa última, empresa frigorífica, deve pagar um adicional pela carne certificada com o protocolo CBC. Há a previsão também de que a MBRF possa explorar comercialmente o selo nos produtos comercializados, uma forma de agregar valor ao produto final nas gôndolas dos supermercados.

Como participar do Protocolo de Carne de Baixo Carbono?

A partir do início do próximo ano, os produtores interessados em certificar a produção poderão fazer a inscrição no programa de certificação CBC. Para isso, a Amigos da Terra preparou um passo a passo:

1º Acessar o site Agri Trace Rastreabilidade Animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade é a responsável pela gestão do protocolo e do programa de certificação. É neste site que o produtor fará a adesão ao protocolo;

2º Uma vez que o produtor faça a adesão, ele escolherá uma das certificadoras credenciadas para firmar um contrato de serviço de auditoria; 

3º Depois, é preciso apresentar a documentação da adesão além de comprovar que o imóvel que será certificado não tem passivo ambiental e trabalhista; 

Superada essas etapas a certificadora fará uma auditoria no local e o aval de acesso para começar a implementação do CBC depende dessa análise. É nessa vistoria que a certificadora fará o check-list se os requisitos mínimos para entrar no protocolo são atendidos. São eles:

1. Cumprimento da legislação ambiental;
2. Cumprimento da legislação trabalhista;
3. Ausência de sinais de maus-tratos e ferimentos provocados pela lida inadequada com os animais;
4. Sistema de gestão do desempenho zootécnico que contemple pelo menos a identificação individual e idade de entrada dos animais no programa CBC;
5. Georreferenciamento das áreas CBC;
6. Sistema de fornecimento de água seguro que garanta a oferta e qualidade adequadas de água aos animais;
7. Ausência de técnicas de manejo que exponham o solo à erosão pluvial e eólica, uso de fogo entre outras;
8. Ausência de sinais de erosão por manejo inadequado do solo e da pastagem;
9. Presença de terraços para contenção de enxurrada, na área da unidade rural participante, quando a declividade demandar;
10.  Amostragem do solo inicial e repetida no mínimo a cada dois anos; 
11. Densidade do solo inicial de acordo com as Diretrizes para Produção da Carne Baixo Carbono;
12.  Ajuste da taxa de lotação;
13. Suplemento mineral na suplementação a pasto no período das águas;
14. Suplemento mineral proteico (0,1% a 0,2% do peso corporal) ou suplemento mineral com ureia em pastagem tradicional (não adubada) no período seco;
15. Suplemento mineral em pastagem de Integração Lavoura-Pecuária ou pastagens adubadas ou rotacionadas no período seco;
16. Peso do animal produzido em terminação intensiva (confinamento e semiconfinamento);
17. Status sanitário (percentual de animais com corrimento nasal, tosse e dificuldade de respirar, corrimento ocular, diarreia, timpanismo, laminite);
18. Taxa de mortalidade na terminação intensiva;
19. Destinação de dejetos do confinamento;
20. Atendimento à legislação ambiental vigente referente à operação de confinamento.

Ao todo, o protocolo CBC tem 67 critérios, sendo que esses 20 listados já devem ser observados antes da adesão ao protocolo. Com esses requisitos iniciais, o produtor já consegue o certificado CBC, sendo que os demais critérios serão cobrados a cada auditoria que será feita de dois em dois anos. A estimativa é de que em cerca de oito anos o produtor já esteja cumprindo os 67 critérios. 

Outras dicas podem ser acessadas no Guia para Produção de Carne de Baixo Carbono.