Sustentabilidade
UE propõe simplificar regras de sustentabilidade para importadores
Proposta deve beneficiar pequenas e médias empresas e significar menos burocracia aos exportadores
Redação Agro Estadão
27/02/2025 - 11:16
A Comissão Europeia anunciou um novo pacote de propostas para simplificar as regras de sustentabilidade da União Europeia (UE), reduzindo a carga administrativa e impulsionando a competitividade empresarial. Estimativa da Comissão aponta para uma economia total de cerca de € 6,3 bilhões em custos administrativos anuais com a adoção da medida.
As mudanças, voltadas para as empresas europeias, devem afetar países exportadores, como o Brasil, ao alterar exigências de relatórios de sustentabilidade, due diligence e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).
O pacote de medidas pretende reduzir em pelo menos 25% a burocracia administrativa e até 35% para pequenas e médias empresas (PMEs).
Dentre as principais alterações estão:
- Pequenos importadores serão isentos do CBAM, beneficiando cerca de 182 mil empresas e reduzindo custos para exportadores.
- Aproximadamente 80% das empresas serão retiradas do escopo da Diretiva de Relatório de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), focando apenas nas corporações com maior impacto ambiental e social. Pequenas empresas na cadeia de valor dessas corporações também terão menor carga regulatória.
- As obrigações de due diligence serão simplificadas, reduzindo a frequência de avaliação de parceiros comerciais de anual para a cada cinco anos. Empresas também terão mais tempo para se adequar às novas regras, com prazo estendido para julho de 2028.
Para empresas que exportam para a UE, as mudanças podem significar menos burocracia e menores custos de conformidade, especialmente para PMEs. Entretanto, as maiores exportadoras devem seguir enfrentando exigências rigorosas em relatórios de sustentabilidade e avaliações de impacto ambiental.
As propostas não estão vigentes, elas ainda serão analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, sem data prevista. Se o novo pacote de propostas para simplificar as regras de sustentabilidade da UE for aprovado, a previsão é que a maioria das alterações seja implementada entre 2026 e 2028.
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