Brasil chega à COP 29 com Agro de olho em financiamento para ações de mitigação e adaptação

Até o dia 22 de novembro, os olhares do planeta se voltam para Baku, no Azerbaijão, onde acontece a 29º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29). Uma das pautas principais é o financiamento das ações de mitigação e adaptação climática. “Essa precisa ser a COP do financiamento”, diz o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço.

“É muito importante para o mundo a definição de uma nova meta global e que essa definição saia das discussões no Azerbaijão. Os recursos são muito importantes para que as ações de transferência de tecnologia, assistência técnica, de mitigação e adaptação possam ser realizadas na dimensão que hoje o mundo precisa”, ressalta ao Agro Estadão. 

Além disso, ele enfatiza de onde devem vir esses recursos. “A nossa posição é a expectativa de que os países desenvolvidos possam arcar com as suas responsabilidades principalmente nesse quesito de financiamento internacional”, pontua Lourenço. 

Na bagagem brasileira para a COP 29 em Baku, está a apresentação da nova NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) 2035. O governo federal divulgou na última semana a meta climática que será anunciada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Azerbaijão. Ela prevê uma redução das emissões de gases do efeito estufa de 59% a 67% na comparação com os níveis de 2005. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), isso representa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de carbono equivalente. 

Há pouco mais de 15 dias, uma carta enviada por entidades do setor pedia mais participação na elaboração da NDC brasileira, além de solicitar que a meta não fosse divulgada no momento. A tomada de decisão do governo gerou um pouco de surpresa e é considerada “açodada”, na análise do presidente da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Eduardo Bastos.

“Seria ousadia demais querer ser ambicioso nesse momento sem entender as outras NDCs [dos demais países], sem saber o que o resto do mundo vai propor. Mas uma vez que ela está pública, a gente estende a mão para apoiar na construção do Plano [Clima – plano que vai estabelecer as diretrizes de execução da meta]”, afirma à reportagem.

Bastos conta que há um entendimento com o governo de que os planos setoriais dentro do Plano Clima sejam colocados em consulta pública no primeiro trimestre de 2025. Mesmo assim, critica: “o que a gente esperava é que já tivesse pelo menos uma referência de como essa meta será alcançada”. E complementa: “o ponto de interrogação para o setor Agro é, primeiro, como isso vai ser alcançado e, segundo, como o Agro se insere nisso”.

NDC é factível, mas depende de verba

Bastos também qualifica a meta como “interessante” e “factível”, desde que haja recursos. Segundo ele, o país já tem mecanismos para isso, como é o caso do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). 

“Mas só é factível se a gente for mais ambicioso em biocombustível, incorporar o PNCPD e escalar o Plano ABC (Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária). O ABC é muito bom, mas o recurso é muito pouco”, salienta Bastos, que também é presidente do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).

Os desafios geopolíticos com a volta de Trump

A recente vitória de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos também devem impactar no assunto mudanças climáticas. Isso porque a agenda de Trump não prevê, por exemplo, a participação dos estadunidenses no Acordo de Paris, deixando de fora das metas globais o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. 

Para o membro da ABAG, há diferentes jeitos de olhar essa discussão na geopolítica internacional. “Os estados americanos têm bastante autonomia para trabalhar essa agenda e devem trabalhar à revelia de uma mudança radical do governo. […] E Biocombustível é uma agenda do Agro também nos Estados Unidos. Por outro lado, essa conjuntura fortalece o Brasil como um país provedor de solução, mas a gente vai ter que forçar e se reaproximar, por exemplo, da Europa”. 

Bastos visualiza uma união de interesses na pauta ambiental-climática entre o Brasil e os países europeus, apesar dos atritos com a lei antidesmatamento e as negociações de um acordo Mercosul-UE. 

Já para o presidente da Comissão da CNA, ainda é cedo para indicar qualquer direção que uma tomada de decisão dos Estados Unidos poderia impactar nessa pauta. Lourenço ainda pondera que a posição brasileira deve ser de buscar por recursos de financiamento puxando para o lado dos países desenvolvidos. 

“A nossa expectativa é de que o governo e negociadores  brasileiros possam ter posições firmes a nível de defender os interesses nacionais em torno dessas pautas que em particular o Agro brasileiro tem expectativa e atenção”, disse. 

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