Setor pede mais participação na elaboração da NDC brasileira e do Plano Clima

Dez entidades do agronegócio brasileiro e especialistas agroambientais encaminharam ao governo federal uma carta pedindo maior participação na elaboração do Plano Clima e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) 2031-2035. Esta é a segunda carta enviada ao Executivo e a posição do grupo é de que precisa haver um melhor diálogo com o setor produtivo para que essas ações com objetivo de diminuir as emissões dos gases do efeito estufa (GEEs) sejam de fato implementadas. 

“A grande expectativa não se associa apenas às metas em si, mas também como a NDC para 2031-2035 vai mobilizar o estado e os agentes econômicos a resolver questões estruturais não resolvidas que vão servir de obstáculos para o alcance da nova meta”, aponta a carta. 

As NDCs são compromissos que cada país assume para diminuir as emissões. Elas surgiram no âmbito do Acordo de Paris e os países participantes precisarão renovar esses compromissos para 2035, já que as atuais NDCs vencem em 2030. Já o Plano Clima é uma formatação do governo brasileiro e funcionaria como uma execução tanto do que resta da atual NDC do Brasil como da NDC 2031-2035. O Plano vai envolver planos setoriais, inclusive para agricultura e pecuária, além do uso da terra e florestas. A expectativa é de que ele seja apresentado antes da 30º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), no próximo ano.  

Assinam a carta representantes da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), da Associação Brasileira de Empresas de Celulose e Papel (Empapel), do Grupo Associado de Pesquisa do Sudoeste Goiano (GAPES), da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), do Rabobank e da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Além das instituições, o professor da Fundação Dom Cabral, Marcello Brito, e o empresário Pedro Camargo Neto também são signatários. 

Camargo falou ao Agro Estadão o que o grupo espera com esses encaminhamentos. “Acreditamos que seremos chamados para debater os diversos temas. A reunião da COP 29 em Baku se inicia dia 11 de novembro. Escutava-se que o governo iria anunciar a próxima NDC lá. Queremos ser ouvidos antes disso. Ficou muito claro”, afirma o empresário. 

O documento com sugestões e críticas foi direcionado à Casa Civil e aos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Em resposta ao Agro Estadão, o Mapa confirmou o recebimento da carta, mas não enviou um posicionamento até a finalização desta reportagem. A Casa Civil também disse ter recebido a declaração e ressaltou que “o governo está discutindo todas as contribuições internas e externas para a definição da NDC brasileira, bem como do Plano Clima”. A pasta também contou que a consulta pública sobre o Plano do Clima teve quase 1,3 mil propostas e afirmou que a Estratégia Nacional de Adaptação, que é um dos dois pilares do Plano, está aberta para consulta pública até o dia 13 de novembro. MMA e MCTI não deram retorno.

O movimento começou nos últimos meses e já conta com duas cartas e uma reunião com a Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Nesta última declaração encaminhada, os signatários não só pedem uma maior participação nessas decisões, mas também criticam o processo estabelecido para a criação da NDC brasileira.

“Para este grupo, o processo se assemelha a outros momentos no qual foi empregado grande esforço para apresentação de um número, mas sem qualquer intenção de engajar os setores que serão responsáveis por reduzir a intensidade das emissões de GEEs na economia brasileira”, pontuam no texto.

Modelo adotado para Plano do Clima levanta questionamentos, segundo entidades

Outro ponto presente na carta é quanto à modelagem utilizada para a definição do Plano Clima. Quem coordena essa tarefa no governo é o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que adota o modelo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coope-UFRJ). No entanto, a metodologia é questionada pelo grupo, que alega desconhecimento. 

Um dos aspectos são os cenários imaginados para a redução de desmatamento. De acordo com a carta, um deles é o desmatamento legal zerado. “Até hoje, não são conhecidos os detalhes, premissas e ações que fundamentam esses dados. É preciso tornar tais detalhes transparentes”, diz a carta. Além disso, os signatários também indagam se o modelo considera a restauração de áreas privadas conforme previsão do Código Florestal.  

Outro tema em discussão é a agropecuária brasileira. Nesse quesito, a carta deixa claro ser contra propostas de redução da pecuária ou das áreas de monocultura, e ainda vê como prioridade a resolução dos problemas envolvendo as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

“Redução de metano e óxido nitroso precisa se basear na adoção de tecnologias e boas práticas produtivas, o enfoque de meramente reduzir a pecuária ou cortar o uso de fertilizantes nitrogenados não é o enfoque da política de agropecuária de baixo carbono nem, tampouco, o enfoque a ser seguido pelo Brasil”, indicam na carta.

Além disso, as entidades sugerem que os biocombustíveis sejam considerados nos cálculos de redução de emissões e em conformidade com as metas estabelecidas na recente lei que trata sobre o tema. “Entendemos ser necessário estabelecer cenários com maior participação de biocombustíveis de base agrícola no setor de transportes e a referência para isso, conforme já colocado, é o novo marco legal estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro”, alegam no documento.

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