Agro busca diálogo, mas não descarta ação no STF por decisão sobre incêndios

O setor agropecuário se mobiliza para reagir à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a desapropriação de propriedades rurais atingidas por incêndios ou desmatamento ilegal, mesmo sem comprovação de responsabilidade direta do produtor. Lideranças do setor consideram que a medida gera insegurança jurídica no campo e não descartam acionar o STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A posição foi discutida durante reunião realizada nesta semana na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), com a presença de representantes de 26 das 27 federações estaduais vinculadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

Segundo Tirso Meirelles, presidente da Faesp, o setor pretende buscar primeiro o diálogo com o STF. “A senadora Tereza Cristina e o deputado Pedro Lupion vão articular uma audiência com o ministro Dino para levar as preocupações do campo. Nosso objetivo é esclarecer os riscos dessa decisão e encontrar uma solução institucional”, afirmou Meirelles ao Agro Estadão.

Apesar da busca por entendimento, as federações vinculadas à CNA não descartam recorrer à justiça caso o diálogo não avance. “Estamos analisando a possibilidade de entrar com uma ADI, mas nossa prioridade agora é a negociação”, explicou o dirigente. Para ele, a decisão do STF abre brechas de insegurança por não haver critério técnico claro para definir se um incêndio foi criminoso ou não. “[Os incêndios] Podem começar com uma lata de alumínio ao sol, uma falha em trator ou até pelo atrito dos trilhos. Isso [decisão do STF] pode incentivar ações criminosas para provocar desapropriações injustas”, alertou.

A visão de insegurança jurídica é compartilhada pelo presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. Segundo ele, o combate aos crimes ambientais é fundamental, mas não pode ser feito com base em suposições ou generalizações. “O produtor rural que age dentro da legalidade precisa ter seus direitos respeitados. A segurança jurídica é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável no campo e a preservação ambiental deve caminhar ao lado do respeito aos direitos individuais, especialmente o direito à propriedade privada”, disse.

Embora reconheça a gravidade das questões ambientais que afetam o país, o Sistema FAEP alerta quanto ao risco de que a decisão resulte em arbitrariedades contra produtores rurais que não tenham envolvimento com ilícitos ambientais. A entidade defende que qualquer penalidade, especialmente a desapropriação, deve observar rigorosamente o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.

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