EUA investigam desequilíbrio no mercado brasileiro de etanol

Os Estados Unidos abriram uma investigação formal contra o Brasil para apurar se o país adota práticas comerciais injustas que prejudicam o comércio norte-americano. A apuração é embasada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Entre os temas investigados, está o acesso ao mercado brasileiro de etanol. O anúncio ocorreu na noite desta terça-feira, 15, em comunicado oficial feito pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).

De acordo com o governo dos EUA, o Brasil abandonou o tratamento quase isento de tarifas que existia até 2017 e passou a aplicar taxas elevadas sobre o etanol americano, dificultando a entrada do produto no país. Essa mudança, segundo o anúncio, prejudica os produtores americanos e desequilibra o comércio bilateral. 

Conforme o documento elaborado pelo USTR, ao longo desse período, a taxa oscilou com o fim de cotas e suspensões temporárias e, desde janeiro de 2024, está fixada em 18%. “Essas tarifas impactaram fortemente as exportações americanas. Em 2018, os EUA exportaram US$ 761 milhões em etanol ao Brasil. Em 2023, esse valor caiu para apenas US$ 140 mil, e em 2024, foi de US$ 53 milhões — indicando forte desvantagem dos produtores americanos sob o regime atual”.

Etanol dos EUA é sustentado por excedente subsidiado

Caso o Brasil perca a investigação, além da tarifa de 50% já anunciada, poderá enfrentar sanções, como taxas adicionais. No entanto, o presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari, avalia que não há desequilíbrio no comércio de etanol entre os dois países e que isso deve ficar claro ao decorrer da investigação. 

Nastari destaca que o etanol americano é resultado de uma produção viabilizada por subsídios ao milho, prática que influencia diretamente o preço do combustível. Isso significa que a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol americano serve como um mecanismo de defesa comercial. 

“Mesmo sem a aplicação desse imposto, o preço do etanol aqui no Brasil é tão baixo que não viabilizaria a importação de etanol dos Estados Unidos”, disse. O valor interno do biocombustível, segundo ele, está atrelado ao mercado internacional de açúcar, que tem operado em patamares baixos. 

O presidente da Datagro também apontou que há espaço para negociação. Segundo ele, o Brasil poderia discutir a redução da tarifa sobre o etanol americano em troca de maior acesso ao mercado dos Estados Unidos para o açúcar brasileiro, que hoje enfrenta tarifas que chegam a 64%.

Outro caminho que o especialista vê é a ampliação da mistura de etanol na gasolina, que já é analisada pelos EUA. “Está autorizado a nível nacional, em qualquer época do ano, a adição de 10% de etanol na gasolina, e 15% em alguns estados durante algumas épocas do ano”. Se implementada, a medida poderia gerar um mercado adicional equivalente a 50% da demanda atual (cerca de 27 bilhões de litros), o que abriria novas oportunidades para exportadores. “Eu acho que cabe às autoridades brasileiras lembrarem as autoridades norte-americanas de que isso é uma possibilidade”, enfatizou

Nastari destacou que essa não é a primeira vez que os Estados Unidos iniciam uma investigação contra o Brasil envolvendo etanol. Em 1985, o país foi alvo de processos antidumping e por subsídios, mas conseguiu comprovar que suas exportações não representavam ameaça ao mercado americano.

Diálogo técnico é o melhor caminho

Em relação à taxação anunciada por Trump, Plínio Nastari considera que o governo brasileiro está agindo corretamente ao envolver o setor privado e buscar diálogo técnico com os EUA. Ele reconhece que a medida americana tem forte componente político e que a defesa do Brasil deve ser técnica, embasada em fatos de mercado, subsídios, competitividade e equilíbrio comercial. “É importante que os dois lados avaliem o dano que essa medida traz para o fluxo de comércio, tanto do lado brasileiro quanto do norte-americano”, afirmou.

Saiba mais sobre a investigação dos EUA

Além do etanol, a investigação também inclui:

• Comércio digital
• Tarifas preferenciais para outros países
• Combate à corrupção
• Propriedade intelectual
• Desmatamento ilegal

“O USTR detalhou as práticas comerciais injustas do Brasil, que há décadas restringem o acesso dos exportadores dos EUA ao seu mercado, no Relatório Anual de Estimativas de Comércio Nacional (NTE). Após consultar outras agências governamentais, assessores autorizados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação aprofundada e, potencialmente, uma resposta”, declarou, por meio do comunicado, o embaixador Jamieson Greer, atual Representante Comercial dos Estados Unidos.

Se a investigação concluir que o Brasil está agindo de forma injusta, os EUA podem aplicar sanções comerciais ou retaliar com novas tarifas. 

Brasil e Estados Unidos são os dois maiores produtores de etanol do mundo. Ainda de acordo com o documento, em 2024, os EUA produziram cerca de 16,1 bilhões de galões, enquanto o Brasil produziu quase 8,8 bilhões — juntos, respondendo por 80% da produção mundial.