Cannabis: pesquisadores enviam proposta à Anvisa para destravar estudos

Um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa brasileiras apresentou, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma contribuição técnico-científica com propostas para o aperfeiçoamento das normas que regem o cultivo da Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no País. O material foi encaminhado no âmbito do Edital de Chamamento nº 23/2025 e busca subsidiar o debate regulatório a partir de evidências científicas e da experiência acumulada por centros de pesquisa nacionais.

Integram o grupo pesquisadores ligados a universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, entidades científicas e associações de pacientes, abrangendo áreas como agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.

No documento, os especialistas defendem regras consideradas mais proporcionais ao risco real das pesquisas com a planta. Entre os principais pontos, estão a redução de entraves burocráticos, a adoção de autorizações institucionais em substituição a permissões fragmentadas por projeto e a revisão de limites técnicos que, segundo o grupo, não contam com consenso científico internacional, como o teto prévio definido em 0,3% de THC – tetraidrocanabinol, o principal composto psicoativo da cannabis. Os pesquisadores também destacam a importância do reconhecimento de estudos realizados em contextos reais, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com associações de pacientes.

De acordo com os signatários, um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica brasileira, dificultar a formação de recursos humanos qualificados e ampliar a dependência do País em relação a dados, tecnologias e insumos estrangeiros. A contribuição enviada à Anvisa tem caráter técnico e colaborativo e, segundo os pesquisadores, pretende contribuir para a construção de uma regulação alinhada à ciência, à inovação em saúde e às necessidades da sociedade.

Potencial econômico 

O debate regulatório ocorre em paralelo à discussão sobre o potencial econômico do cânhamo no Brasil – variedade de cannabis direcionada a fins medicinais e industriais, e não recreativos, por conter um teor de THC muito baixo – de, no máximo, 0,3%.

Dados reunidos em relatório da consultoria Kaya Mind, lançado em 2022 e atualizado no ano passado, indicam que a regulamentação do cânhamo poderia impactar positivamente mais de mil setores da economia. Projeções apontam que, no quarto ano após uma eventual legalização, a venda de insumos derivados da planta poderia alcançar cerca de R$ 4,9 bilhões, com arrecadação tributária estimada em aproximadamente R$ 330 milhões. Até o momento, apenas algumas instituições têm autorização para cultivar o cânhamo, que é dada pela Justiça apenas para casos em que haja destinação terapêutica.  

O estudo também estima que a área cultivada com cânhamo no País poderia ultrapassar 15 mil hectares no quarto ano de regulamentação, caso o mercado avance de forma estruturada. Atualmente, mesmo sem autorização para o cultivo, o Brasil importa diferentes derivados da planta, como fibras e matérias-primas industriais, o que evidencia a existência de demanda interna.

De acordo com Maria Eugênia Riscala, CEO da Kaya Mind, a empresa surgiu em 2021 para ajudar na organização e no crescimento do mercado com responsabilidade. Segundo ela, o objetivo era, inicialmente, focar no uso terapêutico da planta para depois expandir a atuação. Maria Eugênia e o sócio Thiago Cardoso, que trabalhavam em uma multinacional e tinham histórico de demanda por cannabis medicinal na família, decidiram começar os primeiros levantamentos sobre o tema. 

“Não havia informações sobre pacientes, nem preço médio dos produtos. A gente começou a fazer um estudo, nós dois, no meio da pandemia, e apresentou um projeto para um grupo que investe em cannabis fora do Brasil. No ano seguinte, o mercado já era de dezena de milhões de dólares. E, no outro ano, centena de milhões”, conta a CEO. 

Aos poucos, os estudos sobre possibilidades foram se expandindo para outros segmentos, como moda, construção civil, alimentos, cosméticos, entre outros. De acordo com Maria Eugênia, o cânhamo se destaca, além da possibilidade de alta lucratividade aos produtores, pelos empregos que pode gerar no campo. “Na Colômbia, por exemplo, estima-se a criação de 17,3 empregos por hectare cultivado, reforçando o potencial da cultura como ferramenta de desenvolvimento rural e diversificação da produção agrícola”. 

Entre os desafios apontados para a consolidação do mercado, estão:

• a adaptação de sementes às condições brasileiras;
• a definição de critérios técnicos para o teor de THC;
• o desenvolvimento de maquinários específicos para cultivo e colheita;
•  a ampliação da aceitação social em relação ao cânhamo, frequentemente associado apenas ao uso adulto da cannabis. 

Maria Eugênia explica, porém, que a produção poderia se integrar bem aos sistemas já existentes, utilizando maquinário adaptável e promovendo rotação de culturas e recuperação do solo.

Condições para avançar

Para os pesquisadores que assinam a contribuição enviada à Anvisa, a atualização das regras pode criar um ambiente mais favorável, tanto para o avanço da pesquisa científica quanto para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional. Na avaliação do grupo, o Brasil reúne condições agrícolas, científicas e industriais para avançar, desde que o marco regulatório acompanhe as evidências científicas e as experiências já consolidadas em outros países. 

Instituições que assinam o documento:

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centros de pesquisa, observatórios científicos e associações participantes:

Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame)
Associação Medicinal Brasileira de Cannabis (Ambcann)
Cânhamo Genômica Ciência (AgroCann)
Canabiologia, Pesquisa e Serviços (Canapse)
Dalla Instituto
Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess)