Tributação das LCAs pressiona juros do Plano Safra 25/26, alerta Markestrat

O agronegócio brasileiro iniciou a semana em alerta após o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciar que, o Governo Federal deve tributar em 5% de Imposto de Renda (IR) as aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

A Frente Parlamentar da Agropecuária, que atualmente reúne mais de 300 deputados, já disse que não irá aceitar esse aumento de imposto sobre as LCAs. Segundo a Markestrat consultoria, a medida impacta diretamente a principal fonte de financiamento do setor e levanta dúvidas sobre a capacidade de manter juros atrativos no Plano Safra 2025/26.

Conforme os analistas da consultoria, as LCAs são hoje a espinha dorsal do crédito agrícola. Somente na safra 2023/24, esses títulos representaram a principal fonte privada de recursos, financiando R$ 158 bilhões — o equivalente a 40% do estoque total de R$ 470 bilhões. 

Para o ciclo 2024/25, anunciado com um total de R$ 508 bilhões, as LCAs devem responder por cerca de R$ 108 bilhões, aproximadamente 20% do volume anunciado.

Impacto direto no custo ao produtor

Ao tributar as LCAs, mesmo que em 5%, o governo altera o equilíbrio de remuneração para o investidor — que agora exigirá uma taxa maior para compensar o novo imposto. Como os bancos dificilmente irão renunciar a sua margem, a consultoria indica que o custo deverá ser repassado ao tomador final: o produtor rural.

De acordo com a Markestrat, isso pode significar um aumento entre 0,5 e 1,5 ponto percentual nos juros dos financiamentos rurais, dependendo do mix de prazos e modalidades de crédito. Como as LCAs respondem por até 50% das operações de crédito para a agricultura empresarial, o impacto pode ser significativo e generalizado, especialmente em um cenário de taxa Selic em 14,75% e de espaço fiscal apertado.

Contradição com medidas anteriores

Na visão da Markestrat, a mudança anunciada pelo ministro contrasta com decisões recentes do próprio governo. Em maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o prazo mínimo de permanência para 180 dias em LCAs com vencimento entre um e dois anos — antes, o mínimo era de 90 dias. A intenção era fortalecer a estabilidade da base de funding do crédito rural — origem do dinheiro que será repassado como financiamento agrícola —, desestimulando emissões de curtíssimo prazo.

Com a nova tributação, porém, o incentivo à estabilidade se mantém, mas a atratividade da aplicação diminui. “O espírito da norma — garantir recursos de longo prazo para o agronegócio — se perde na prática ao encarecer o acesso a esses recursos”, apontam os especialistas da Markestrat. 

Perspectiva negativa para o Plano Safra 2025/26

A soma dos fatores — Selic em patamar alto (14,75% ao ano), dívida pública elevada e agora a tributação das LCAs — desenha um cenário difícil para a manutenção de juros acessíveis ao campo no Plano Safra 2025/26. Conforme a Markestrat, com as “cartas que estão disponíveis agora”, é improvável que o governo consiga oferecer taxas atrativas para a agricultura empresarial na próxima temporada.

Os especialistas alertam que, a medida, apesar de parecer modesta em termos nominais, pode gerar consequências significativas sobre o custo do crédito e, por consequência, sobre a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta margens apertadas e crescente competição internacional.