Agropolítica
SRB e ABAG se posicionam contra tributação das LCAs
Entidades do agro acusam Governo Federal de comprometer o crédito do setor produtivo, gerando efeitos negativos para a sociedade
Redação Agro Estadão
10/06/2025 - 17:58
A proposta do Governo Federal de tributar em 5% os rendimentos obtidos por pessoas físicas em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) tem gerado forte reação de entidades representativas do agronegócio.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestaram preocupação com os impactos da medida no financiamento do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.
Segundo a ABAG, o fim da isenção de Imposto de Renda sobre esses instrumentos comprometeria uma das principais fontes de crédito privado ao agronegócio, afetando diretamente a competitividade, previsibilidade e segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas. “As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agro, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo”, afirma a entidade em nota.
De acordo com a associação, o encarecimento do crédito resultante da medida pode elevar os custos de produção, pressionar os preços dos alimentos e gerar efeitos negativos para toda a sociedade, especialmente em um cenário de inflação sensível ao comportamento do setor agropecuário. “Em um momento em que o Brasil precisa fortalecer sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, é essencial garantir que mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que sustentam o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do país”, defende.
A SRB, por sua vez, alerta que a tributação pode reduzir o interesse dos investidores e dificultar a captação de recursos pelos bancos, com impacto direto sobre médios produtores e cooperativas, que dependem dessas linhas para custeio e investimentos em tecnologia.
Citando dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a entidade lembra que 43% do crédito privado no agronegócio tem origem nas LCAs, o que representa 18% de todo o crédito rural nacional. Só no primeiro trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 somava R$ 979,1 bilhões, com uma parte significativa destinada ao setor agropecuário.
Para a SRB, a medida vai encarecer o crédito ao produtor e reduzir a competitividade do agro brasileiro, com consequências em toda a cadeia. Além disso, a entidade critica o foco do governo em aumentar a arrecadação via setores produtivos, sem atacar o “verdadeiro problema do país”, que seriam os gastos públicos. “Ao invés de promover eficiência e equilíbrio fiscal, busca-se sacrificar setores que geram riqueza e emprego para suprir o caixa do Estado”, aponta o comunicado.
Ambas as entidades defendem que o Congresso Nacional ouça os setores envolvidos antes de aprovar qualquer mudança no regime tributário dessas aplicações. Para as associações, é preciso preservar um ambiente de negócios estável, que continue estimulando o investimento no campo e garantindo o abastecimento de alimentos à população.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
3
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
FPA articula notícia-crime contra Lula e Lewandowski por demarcações de terras indígenas
Medida foi endossada por parlamentares da bancada ruralista e será apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet
Agropolítica
ApexBrasil inaugura escritório em Mato Grosso para expandir negócios no agro
Nova unidade, em Cuiabá, visa fortalecer atração de investimentos e aproximar produtores de mercados internacionais
Agropolítica
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
Para a confederação, demarcações representam insegurança jurídica a produtores; governo do MT também aciona STF
Agropolítica
Setor produtivo cobra reformulação urgente do crédito rural e alerta para colapso no RS
Lideranças do agro denunciam endividamento histórico, falhas no seguro rural e impactos nas famílias rurais
Agropolítica
STF avança em julgamento sobre incentivos tributários a defensivos agrícolas
Resultado está em aberto à espera dos votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; sessão continua semana que vem
Agropolítica
Decisão do STF sobre o Renovabio garante segurança jurídica, diz CNA
Para o setor, julgamento elimina riscos e reforça a previsibilidade para a transição energética
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
