SRB e ABAG se posicionam contra tributação das LCAs

A proposta do Governo Federal de tributar em 5% os rendimentos obtidos por pessoas físicas em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) tem gerado forte reação de entidades representativas do agronegócio. 

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestaram preocupação com os impactos da medida no financiamento do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.

Segundo a ABAG, o fim da isenção de Imposto de Renda sobre esses instrumentos comprometeria uma das principais fontes de crédito privado ao agronegócio, afetando diretamente a competitividade, previsibilidade e segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas. “As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agro, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo”, afirma a entidade em nota.

De acordo com a associação, o encarecimento do crédito resultante da medida pode elevar os custos de produção, pressionar os preços dos alimentos e gerar efeitos negativos para toda a sociedade, especialmente em um cenário de inflação sensível ao comportamento do setor agropecuário. “Em um momento em que o Brasil precisa fortalecer sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, é essencial garantir que mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que sustentam o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do país”, defende.

A SRB, por sua vez, alerta que a tributação pode reduzir o interesse dos investidores e dificultar a captação de recursos pelos bancos, com impacto direto sobre médios produtores e cooperativas, que dependem dessas linhas para custeio e investimentos em tecnologia.

Citando dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a entidade lembra que 43% do crédito privado no agronegócio tem origem nas LCAs, o que representa 18% de todo o crédito rural nacional. Só no primeiro trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 somava R$ 979,1 bilhões, com uma parte significativa destinada ao setor agropecuário.

Para a SRB, a medida vai encarecer o crédito ao produtor e reduzir a competitividade do agro brasileiro, com consequências em toda a cadeia. Além disso, a entidade critica o foco do governo em aumentar a arrecadação via setores produtivos, sem atacar o “verdadeiro problema do país”, que seriam os gastos públicos. “Ao invés de promover eficiência e equilíbrio fiscal, busca-se sacrificar setores que geram riqueza e emprego para suprir o caixa do Estado”, aponta o comunicado.

Ambas as entidades defendem que o Congresso Nacional ouça os setores envolvidos antes de aprovar qualquer mudança no regime tributário dessas aplicações. Para as associações, é preciso preservar um ambiente de negócios estável, que continue estimulando o investimento no campo e garantindo o abastecimento de alimentos à população.

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