Presidente da Câmara prevê "reação muito ruim" para medidas da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que informou ao governo que as medidas alternativas para o aumento do IOF não foram bem recebidas pelos parlamentares. Nesse pacote, que visa substituir a ampliação do IOF, está a taxação em 5% dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). 

“O governo deve anunciar, nesta semana, novas medidas em substituição aquilo que foi anunciado do IOF. Eu já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro do Congresso mas também no empresariado. Quando você parte para trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar o agronegócio e o setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos, na verdade, têm sido uma grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos como temos hoje no nosso país”, destacou o Motta. 

O parlamentar participou nesta quarta-feira, 11, do 2º Brasília Summit realizado pelo Lide — Grupo de Líderes Empresariais. Ele ainda destacou que “qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos” sem que haja um corte de gastos “não será bem aceita nem pelo setor produtivo, nem pelo Legislativo”.

Motta reconheceu o aperto orçamentário e, por isso, disse que o decreto do IOF não pode ser derrubado sem haver uma “solução para colocar no lugar”. “Eu penso que são nesses momentos de crises que nós temos oportunidade de encontrar as soluções”, comentou.

No entanto, também cobrou que o governo deve controlar os gastos se quiser uma solução mais duradoura. “Ou nós controlamos o gasto, ou jamais nós teremos uma arrecadação suficiente para controlar as despesas que estão aumentando de maneira vertiginosa no nosso país”, disse na saída do evento aos jornalistas.

Fávaro voltou a defender proposta do governo

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, também participou de um dos painéis do evento com os empresários. O ministro reforçou que a medida não traz danos para o setor agropecuário e defendeu a taxação das LCAs. 

“Hoje, com a Selic de 14,75%, quase 15%, e a inflação ainda contínua em torno de 5%, a margem [de lucro real] está em quase 10% para o investidor. Portanto, os outros investimentos como CDB, títulos de Tesouro Nacional, que têm o imposto de renda cobrado entre 15% e 22,5%, não serão mais atrativos do que a LCA se ela pagar 5% [de imposto de renda]. E os 5% de tributação em uma taxa de 14,75% dá 0,72% ao ano de impacto, que certamente não será todo transferido ao produtor”, argumentou Fávaro aos jornalistas após o painel. 

Na última terça-feira, 10, Fávaro e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram uma reunião para tratar do tema. Apesar do “tom apaziguador” da conversa, a bancada não está convencida de que as LCAs não perderão interesse dos investidores. A frente justifica que isso pode representar menos recursos para o produtor custear a safra. 

“Tudo que nós não precisamos no momento é um incremento da carga tributária. Nós não tínhamos a mínima condição de aceitar qualquer tipo de aumento sobre operações financeiras, como também, nós estamos extremamente preocupados com as alterações de LCAs, de LCI, de CRA, de CRI, de Fiagros, algo que são alternativas excepcionais de financiamento. Nós não conseguimos entender como, com a tributação adicional, continuariam atraentes para os investidores”, reafirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), durante a participação no evento.

Sem efeitos nos preços dos alimentos

Questionado se a proposta de taxar as LCAs provocaria um aumento no preço dos alimentos, Fávaro negou. “Não, eu acho que não [vai ter aumento]. Estou vendo cada vez mais, nos últimos 60, 90 dias, o preço dos alimentos baixando, a inflação sendo controlada”, destacou o ministro.

Quem também esteve no evento foi o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi. Ele afirmou que a entidade está “discutindo com governadores para que antecipem a isenção da cesta básica”, prevista na Reforma Tributária. Além disso, Galassi falou ser contrário aos aumentos das cargas tributárias, seja do IOF ou dos títulos de investimento. No entanto, disse ser a favor de aumentar os impostos sobre as bets — empresas de apostas. 

“Sabemos que há injustiça social nos tributos. Temos 12% de imposto nas bets e 36% em biscoitos, 33% em manteigas, 33% em iogurtes”, apontou o presidente da ABRAS durante um dos painéis.