Fávaro: taxação das LCAs não vai “tirar funding do Plano Safra”

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) não deve afetar o próximo Plano Safra. Além disso, Fávaro defendeu a iniciativa. 

“Hoje nós temos no giro da LCA algo em torno de R$ 650 bilhões. […] É importante dizer que tem o período de noventena e a proposta que deve vir para o Congresso é para [taxar a partir de] 2026. Então, esses R$ 650 bilhões para 2025/2026 estão garantidos sem nenhuma taxação para o Plano Safra, que vai ser lançado até o final deste mês. Não tem risco de diminuir o funding nesse Plano Safra”, comentou o ministro.

A explicação foi dada nesta terça-feira, 10, após participar de uma reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados. Alguns membros como o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), participaram do encontro. Segundo o parlamentar, o ministro veio com “tom apaziguador” e para explicar que “não haveria desinteresse” por parte dos investidores. 

“Eu continuo com o entendimento de que taxar a LCA vai perder a atratividade e vai ter fuga de capitais sem dúvida nenhuma. Então, o ministro entende de outra maneira. Óbvio que ele veio fazer o que o governo tinha que ter feito já desde o começo, que, antes de mexer com o agro, antes de mexer com a LCA, sentar na mesa e combinar o jogo conosco”, destacou Lupion a jornalistas após a reunião.

“Impacto é quase zero”

Questionado se a medida teria impacto na ponta dos produtores, como o aumento dos juros pagos pelos produtores na hora de tomar crédito via LCA, Fávaro disse que “o impacto é quase zero”. Além disso, ele defendeu o ponto de vista que o título de investimento não vai perder atratividade. 

“Há impacto zero com a atratividade, porque as outras fontes de investimento [o imposto] é de 15% a 22,5%. E mais que isso, o governo continua tendo o instrumento na mão, tendo o CMN [Conselho Monetário Nacional], que pode aumentar o direcionamento para essa linha [Plano Safra]”, indicou o ministro. 

Debate no Congresso

A reunião também contou com a presença do secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti. Segundo Lupion, a indicação de Moretti é de que o governo pode encaminhar nesta quarta-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) tratando da questão das LCAs, assim como das outras medidas que irão substituir o aumento do IOF. 

Ainda não há um acordo entre a bancada ruralista e o governo sobre um texto comum. Fávaro apontou que o Congresso Nacional têm autonomia para fazer as mudanças que achar necessário. “Quando chegar o texto aqui [Congresso], eles vão propor. É um debate propício, é importante, que o Congresso tenha autonomia para fazer e propor ao governo. O governo está aberto a ouvir”, pontuou o ministro. Já Lupion disse que irão “esperar chegar esse texto” para poderem “analisar e ver o que é que fazer”.

Durante a reunião, o presidente da FPA disse que foram apresentadas outras alternativas arrecadatórias para livrar as LCAs de uma taxação. Porém, não está certo de que essas opções serão acordadas ou que o governo adote como substitutivo. 

“Primeiro, votar de uma vez o projeto de devedor contumaz, cobrar de quem sonega imposto. Poder fazer com que os produtos da cadeia produtiva não sejam objeto de um mercado de contrabando que é completamente desleal. Estamos falando de tabaco, estamos falando de bebidas alcoólicas, estamos falando da própria fiscalização em relação a combustíveis. Isso tudo que a gente poderia ter uma arrecadação muito maior por parte do governo e não acontece por burocracia”, argumentou o deputado.