Fávaro pede apoio à FPA para aprovação de fundo nacional para indenizar produtor

A emergência zoosanitária devido ao caso de gripe aviária em granja comercial no Rio Grande do Sul, foi discutida na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, foi convidado para participar do encontro desta terça-feira, 20, para explicar sobre os impactos e as medidas que a pasta tem tomado para responder à situação. 

Na ocasião, Fávaro pediu apoio aos parlamentares ruralistas para o andamento do projeto de lei 4.583 de 2020. Esta proposta institui um fundo para pagamento de indenização para os produtores que tiverem suas criações sacrificadas devido a questões sanitárias. O texto, de autoria do ex-deputado Federal Jerônimo Goergen, está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desde 2021, onde aguarda a designação de um relator. 

“Eu queria pedir a vocês que falassem com o presidente Hugo Motta para a gente pautar o projeto 4583 que trata do fundo sanitário, para que a gente possa criar um fundo”, disse Fávaro aos parlamentares. 

O ministro lembrou que o país vive não só a emergência zoosanitária da gripe aviária, mas outras três que são de origem vegetal. Trata-se da emergência fitossanitária da mosca das frutas, da monilíase do cacau e da vassoura de bruxa da mandioca. Ele ressaltou a importância de um amparo aos produtores neste momento, já que a medida de combate quando se encontra um foco, é a destruição dos animais ou plantas. 

“As crises sanitárias, como diz o próprio vice-presidente da República [Geraldo Alckmin], que é médico, serão mais intensas e mais recorrentes. […] A forma de combater uma crise sanitária é a destruição da lavoura ou da criação, e quem paga essa conta é o produtor rural .[…] É muito importante a aprovação desse projeto de lei”, comentou o ministro.  

Ministro mantém otimismo para retirada de restrições chinesas

O chefe da Agricultura também disse que a China deve atender a dois pedidos feitos pelo Brasil na última visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Pequim. A missão diplomática aconteceu na semana passada. 

“Primeiro pedido foi levantar a suspensão sobre Newcastle no Rio Grande do Sul. Está completamente resolvido o caso. Infelizmente, voltou agora a questão da gripe aviária. E o segundo pedido é o reconhecimento do status de livre de febre aftosa sem vacinação para os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, equivalente a Santa Catarina e, com isso, ampliando o nosso mercado de carne suína. Os dois pedidos foram feitos e nós temos a convicção disso. Isso vai acontecer nos próximos dias”, afirmou aos deputados e senadores presentes na reunião. 

Os chineses não compram carne de frango do Rio Grande do Sul desde o ano passado, quando foi notificado um caso de doença de Newcastle em uma granja comercial em Anta Gorda (RS). O foco já está resolvido, mas a China ainda restringe as carnes de frango gaúchas devido ao caso. Com o foco de gripe aviária em Montenegro (RS), esse retorno das exportações de frango do Rio Grande do Sul para o país asiático pode demorar ainda mais. 

Mapa convoca 250 auditores fiscais

O ministro da Agricultura também afirmou que está fazendo a convocação de 250 novos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) que foram selecionados no último Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Ao todo, o Mapa tinha 200 vagas para esses cargos com a possibilidade de chamar 25% a mais. 

“Hoje nós estamos autorizando o chamamento para os novos agentes do Ministérios da Agricultura, os AFFAs, que têm tanta precariedade, o concurso está pronto, então a gente vai chamar imediatamente, aproveitar esse momento”, indicou Fávaro. 

Ele também sinalizou que, caso seja necessário, poderá fazer um pleito ao presidente Lula para que haja a convocação de mais 100 novos auditores. Segundo o ministro, isso ainda dependerá de ajuste no orçamento e de um decreto presidencial.