"A gente simplesmente não pode aceitar", diz presidente da FPA sobre LCAs

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu à proposta do governo federal de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa.

A manifestação ocorre após a Fazenda ter apresentado no domingo, 08, ao Congresso um escopo de medidas como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de impostos. “Eles (governo) sabem que não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, defendeu o presidente da bancada da agropecuária.

Lupion criticou o que chamou de “inabilidade política do governo” tanto com a elevação do IOF quanto com o pretexto acordo em resposta ao IOF apresentado no domingo.

“Vamos mais uma vez entrar em mais uma batalha para mostrar para esse governo que em vez de aumentar imposto, precisa cortar na carne, diminuir a máquina e diminuir o gasto público. Até agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ninguém da equipe econômica não falaram em diminuir o tamanho do Estado”, criticou Lupion.

As LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres direcionados à concessão de crédito rural. Nos primeiros nove meses do Plano Safra, de julho de 2024 a março deste ano, em relação às fontes de recursos do crédito rural, R$ 68,809 bilhões foram provenientes das LCAs, fonte não controlada. As LCAs se consolidaram como a principal fonte do crédito rural oficial no acumulado da safra 2024/25.

Cenário pode se agravar, segundo a CNA

A Confederação Nacional da Agricultura também contesta a proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad, de instituir uma alíquota de 5% sobre LCAs. Segundo a instituição, na safra 2024/25, houve uma redução de 43% para 29% na participação das LCAs sobre o montante liberado pelo Plano de Safra de julho a maio, na comparação com o mesmo período da safra anterior.

Com a alíquota, o cenário pode ser agravar. “Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN [Conselho Monetário Nacional], a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, informa a CNA em nota.

Ainda de acordo com a confederação, ainda que o governo tenha tentado corrigir as distorções causadas, aumentando o direcionamento, de 50% para 60%, e reduzindo o prazo de rentabilidade, de 9 meses para 6 meses, as recentes notícias trazem grande preocupação ao setor. Diante disso, as principais recomendações da CNA para ampliar o lastro das operações por meio das LCAs são:

• Manter a isenção tributária do título para pessoas físicas;
• Elevar a exigibilidade do título no crédito rural para 85%;
• Reduzir o prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias;
• Possibilitar que os estoques de LCA sigam a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade. Permitindo maior flexibilização na aplicação dos recursos em operações de longo prazo, sem interferência de mudanças futuras.

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