Agropolítica
RS: Ministro da Agricultura se compromete a prorrogar dívidas rurais
Medida pode estender prazos por até 4 anos; grupo de trabalho será criado para discutir novas soluções e projetos de lei sobre securitização
Paloma Custódio | Guaxupé (MG) | paloma.custodio@estadao.com
30/04/2025 - 05:00
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou que irá viabilizar a prorrogação imediata das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, fortemente afetados por eventos climáticos extremos. A medida poderá estender os prazos conforme as normas previstas no Manual do Crédito Rural, mediante análise individual de cada caso.
“Estamos encaminhando o ofício hoje para que, de forma emergencial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convoque uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que possa, então, autorizar a aplicação do Manual do Crédito Rural com algumas exceções”, afirmou Fávaro a jornalistas após o lançamento do novo serviço de Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal.
Fávaro explicou que a prorrogação vai depender da capacidade de pagamento de cada produtor, “seja um, dois, quatro anos, caso necessário, para que ele tenha tranquilidade, já que estão começando a vencer os custeios e investimentos de 2025 naquela localidade”.
Ao Agro Estadão, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, reiterou que a pasta está avaliando a possibilidade de propor ao CMN a prorrogação das operações de crédito rural de custeio, com recursos equalizados pelo Tesouro em até 36 meses — e não até quatro anos como disse Fávaro — para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. A medida deve respeitar o limite de 8% de carteira de cada instituição financeira em 2025.
O titular do Ministério da Agricultura (Mapa) também afirmou que está em tratativas com o ministro Haddad para estender a medida a outras regiões afetadas por condições climáticas adversas, como o sul de Mato Grosso do Sul, a região de Irecê, no centro-norte da Bahia, e algumas áreas de Sergipe.
O assunto foi tratado na manhã desta terça-feira, 29, entre o ministro e representantes do Movimento SOS Agro RS, além de deputados federais do RS.
A coordenadora do Movimento SOS Agro RS, Graziele Camargo, disse à reportagem que a prorrogação deve incluir dívidas relacionadas a custeios, investimentos e CPRs (Cédulas de Produto Rural) — modalidade de financiamento relevante para os produtores gaúchos — com os mesmos juros de contratação.
Criação de um grupo de trabalho
Fávaro também confirmou a criação de um grupo de trabalho (GT) formado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a Bancada Gaúcha e o Mapa. “Vamos convidar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Fazenda para estruturarmos medidas que venham a efetivamente dar tranquilidade aos produtores gaúchos. É preciso investimentos para recuperação de áreas degradadas”, destacou o ministro.
Segundo Graziele Camargo, o GT deve discutir medidas como a liberação de recursos do Fundo Social e os projetos de lei que tratam da securitização das dívidas. Estão em pauta o PL 341/2025, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL 320/2025, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aguarda análise no Senado.
“[O governo federal] ainda não se convenceu de que esse seria o caminho. Eles ainda querem uma terceira via para poder criar uma melhor solução”, destaca a líder do movimento.
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