RS: financiamento de custeio agrícola poderá ser prorrogado por 3 anos 

A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), nesta quarta-feira, 23, resultou na promessa de publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitirá a prorrogação das parcelas de financiamentos destinados ao custeio agrícola. 

À reportagem, o Ministério da Fazenda informou que está avaliando a possibilidade de propor ao CMN a prorrogação das operações de crédito rural de custeio, com recursos equalizados pelo Tesouro em até 36 meses, para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. A medida deve respeitar o limite de 8% de carteira de cada instituição financeira em 2025.

Hoje, essa regra já é permitida para operações de crédito rural de investimento do Pronamp e para linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Para o custeio, a regra permite renegociação em até três anos. A de investimento permite postergar a parcela do ano para um ano após o prazo final do contrato. Em todas as situações, a renegociação será avaliada caso a caso, com o produtor tendo que demonstrar sua perda com a seca e que não tem possibilidade de pagamento da parcela de investimento ou do crédito de custeio”, informa a pasta.

O Ministério da Fazenda também disse que está avaliando a possibilidade de ampliar o percentual do limite de vencimentos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) exclusivamente para o ano de 2025, já que suas operações são concentradas no estado gaúcho.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, reforçou que não será uma prorrogação generalizada. “A perda não foi generalizada em todas as culturas no Rio Grande do Sul. Por isso não existe isso de uma prorrogação automática para todos. Será analisado caso a caso. O produtor deverá comprovar que perdeu e que não tem recursos para pagar o financiamento neste ano”, enfatizou ao Agro Estadão. 

Segundo ele, a autorização será para as instituições financeiras, cabendo a elas a decisão sobre a prorrogação. “Só abrange as operações equalizadas. As demais já são livremente negociadas entre as instituições financeiras e os produtores”, ressalta. A estimativa do subsecretário é que a proposta seja aprovada nas próximas duas semanas.

Para Heinze, a decisão traz um fôlego ao setor. “Ganhamos tempo para respirar e, sobretudo, para construir uma solução mais sólida e definitiva, que realmente leve em conta as perdas acumuladas nos últimos cinco anos”, afirmou.

Alternativas para produtores rurais gaúchos

Durante o encontro, o senador propôs ainda usar os recursos do Fundo Social, oriundo do petróleo e do pré-sal, para viabilizar o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais. A proposta foi elaborada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) e apresentada, em março, ao governo gaúcho, que se comprometeu em pleitear a aprovação junto à União. A ideia é direcionar de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de recursos desse fundo para a reestruturação das dívidas por, pelo menos, 20 anos.

A alternativa também foi apresentada por Gedeão Pereira, presidente da Farsul, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 22.

O senador Heinze destacou, ainda, a tramitação do projeto de lei (PL 320/2025), de sua autoria, que trata sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021. De relatoria do senador Hamilton Mourão, o texto tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Segundo o parlamentar, embora o CMN tenha demonstrado abertura para a prorrogação das parcelas de financiamento de custeio agrícola, o governo federal não recebeu com entusiasmo a proposta de uso do Fundo Social nem o PL de securitização.

“Conseguimos um prazo. Agora a pressão continua para uma solução para essas dívidas acumuladas. Importante que os produtores permaneçam mobilizados”, orienta.

Durante o encontro, também foi solicitada a criação de uma linha especial de crédito no novo Plano Safra 2025/26 voltada à prevenção de danos causados por adversidades climáticas, com foco em investimentos em irrigação e recuperação do solo.

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