Agropolítica

Ministro da Agricultura reforça mudanças no Proagro e quer Seguro Rural mais amplo

Ideia é transferir parte dos recursos do Proagro para o Seguro Rural e ampliar a base de produtores segurados

Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadão.com

21/03/2024 - 13:24

Carlos Fávaro durante evento de lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2024. Foto: Adriano Brito/Trilux

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a defender mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) durante um evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta, 20. O chefe da pasta foi questionado sobre a necessidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ter um orçamento de R$ 3 bilhões frente aos R$ 947,5 milhões previstos para este ano.

“Mais do que a gente só discutir o orçamento público, que é necessário R$ 3 bilhões, e de fato é, nós precisamos de ajustes. Um deles por exemplo, e aqui pode se tornar polêmico, mas é importante a gente dizer, o Proagro precisa ser revisto. […] A consciência chega talvez pela dor. Talvez os momentos difíceis que vão nos facilitar avançar nesse tema tão importante que a tanto tempo se busca uma solução mais moderna.”, afirmou Fávaro.

O Proagro funciona como um seguro para os pequenos e médios produtores que tiveram perdas com os plantios ao longo da safra. Diferente do PSR, o Proagro não pode passar por contingenciamento, pois é uma despesa obrigatória. A proposta é reformular as verbas do orçamento destinadas para o programa. Somente em 2023, a soma dos recursos executados para essa finalidade foi de aproximadamente R$ 10 bilhões segundo o governo.

“Eu não estou dizendo que os pequenos produtores não precisam de cobertura. Precisam sim. Mas, se a gente modernizar, e talvez no Proagro economizar um pouco, R$ 2 bilhões, aí os R$ 2 bilhões para se colocar o Seguro vira R$ 3 bilhões”, explicou o ministro ao fazer a conta para se chegar ao valor necessário para atender ao seguro rural.

No entanto, o governo ainda não bateu o martelo sobre como essas mudanças no Proagro devem acontecer e nem deixou claro um prazo. Fávaro explica que a medida tem sido estudada e é um pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É determinação da Casa Civil, ministro Rui Costa, por pedido do presidente Lula, que a gente possa passar uma análise mais aprofundada, e nós estamos fazendo isso sobre o Proagro”, completou o ministro em entrevista aos jornalistas após o evento.

Anúncio de medidas de socorro

O ministro também confirmou que as medidas de socorro aos produtores de soja, milho, pecuária de leite e de corte devem sair na próxima semana a partir de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Inicialmente, a prorrogação da dívida deve ser apenas para esses produtores.

“Tem um voto [no CMN] preparado a pedido do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para atuar com ministro Fernando Haddad, com o Tesouro Nacional, de medidas que venham antecipadamente, antes do final da colheita, mas já reconhecendo um momento difícil, mas que se evite qualquer crise. É pedido do presidente Lula”, disse aos jornalistas.

Como o Agro Estadão havia adiantando, a prorrogação das dívidas desses produtores deve acontecer caso a caso e para investimentos com vencimento em 2024. O que se sabe até o momento é que aqueles produtores com contratos vencendo este ano devem pagar mais para frente. Já quem tem contratos mais longos, os valores pendentes serão diluídos ao longo das parcelas posteriores.