Fávaro: “os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, confirmou que o governo vai prorrogar as dívidas de crédito rural que vencem neste ano. A declaração foi feita na última segunda, 18, na cerimônia de abertura do Show Safra, em Lucas do Rio Verde (MT).

“Recebi, por determinação do presidente Lula, a incumbência de trazer a notícia a todos produtores e produtoras de soja, milho, pecuária bovina e de leite do Brasil. Os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos. Talvez deixando para última, se tiver dois ou três anos para vencer, ou parcelado, durante os vencimentos das parcelas vincendas”, afirmou o chefe da pasta. 

Segundo Fávaro, as medidas já vêm sendo trabalhadas pelo governo nos últimos 40 dias, mas o ministro não deu detalhes de como deve funcionar essa prorrogação, apenas adiantou que deve acontecer caso a caso. “Vamos também criar uma normatização para que os custeios públicos, dos bancos públicos, sejam cumpridas as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade de cada produtor brasileiro”, disse.

Outra medida declarada é a liberação de uma linha voltada para capital de giro, que são recursos de fácil acesso para quitação de dívidas do dia a dia. De acordo com o ministro, esse crédito deve ser intermediado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ficar disponível nos outros bancos. 

“Pedimos e está sendo trabalhado no BNDES também uma linha de CPRs (Cédulas de Produto Rural)  de capital de giro, que vai dar tranquilidade aqueles produtores que sofreram intempéries climáticos ou de preços e não conseguiram salvar seus compromissos privados. […] Eu tenho certeza que o BNDES vai conseguir colocar isso nos próximos dias à disposição dos produtores”, revelou o ministro.

O Agro Estadão havia adiantado que o anúncio da linha emergencial ocorreria nos próximos dias. No final de fevereiro, o ministro também comentou que essa linha teria dois anos de carência e mais três anos para quitação.  

Diferentes entidades representativas do setor Agro vinham pedindo socorro aos produtores. Apesar de não ser unanimidade o reconhecimento de uma crise, é comum o discurso de que o auxílio é urgente e necessário.

Estímulo à produção de arroz, milho, feijão e trigo

Durante o discurso, Fávaro disse que o governo vai estimular a produção de arroz, milho, feijão e trigo em mais áreas do país. Esse fomento deve acontecer através da compra desses produtos por um preço acima do mínimo.  

“Nós não podemos ter, por exemplo, 85% do arroz produzido no Brasil concentrados 70% no Rio Grande do Sul, 15% em Santa Catarina, e outros 15% em todo o restante do território nacional. O que podemos fazer com isso? Tecnologia tem. Homens e mulheres que sabem lidar com a terra também nós temos disponíveis. Equipamentos, máquinas e tudo.[Falta] incentivo. Contratos de opções acima do preço mínimo serão lançados para que possa diversificar, por todo o Centro-Oeste, Nordeste brasileiro, o plantio de arroz, feijão, milho e trigo. Isso para que o produtor na dúvida entre plantar milho e plantar um pouquinho de arroz na segunda safra, ele possa diversificar na certeza que tem o governo comprando com opções para garantir renda a esses produtores”, comentou o responsável pela Agricultura no Brasil.

Recuperações judiciais também estarão em discussão

Um tema que tem ganhado palco no cenário do agronegócio brasileiro são as recuperações judiciais. Em 2022, esse número era de 19. Já em 2023, houve um salto e foi para 127. O temor é que esse artifício jurídico se espalhe e faça as taxas de juros do crédito rural subirem.

Fávaro disse que pretende “enfrentar de frente, com responsabilidade, as banalizações das recuperações judiciais”. Ponderou que são instrumentos importantes, mas que precisam de “critérios muito sérios”.

“CPR, alienação fiduciária e ato cooperativo, por exemplo, não podem participar de recuperação judicial. Procuramos o CNJ, por determinação do presidente Lula, para que o ministro corregedor possa transcrever normativas trazendo clareza quanto a esse instrumento”, completou o ministro